Luciana Nassar
Nesta quinta-feira (12), estão pautadas quatro propostas para votação na Ordem do Dia. Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar uma matéria em redação final e três em discussão única, após pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O Projeto de Lei 203/2020, apresentado pelo deputado Antônio Vaz (Republicanos), institui - no Estado de Mato Grosso do Sul - a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da qualificação da Oferta Educacional.
De acordo com a assessoria, foi proposto pela deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Resolução 19/2021 concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Já o Projeto de Resolução 22/2021, de iniciativa do deputado Barbosinha (DEM), concede a Comenda de Mérito Legislativo.
O Projeto de Decreto Legislativo 40/2021, de autoria da Mesa Diretora (2021-2023), ratifica os convênios do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); os ajustes do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief); e os protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nos termos da Mensagem 23/2021 do Governador do Estado.
Serviço:
A votação das matérias acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS).
