Victor Chileno/Assembleia Legislativa
As cinco propostas discutidas na Assembleia Legislativa desta terça-feira foram aprovadas
Os deputados aprovaram os cinco projetos discutidos na Ordem do Dia desta terça-feira (5). Entre as propostas, está o Projeto de Lei (PL) 313/15, que prioriza tramitação de inquéritos e investigações policiais de crimes praticados contra idosos. A matéria foi aprovada em segunda discussão.
Ainda em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 2/2016, de autoria do Poder Executivo que regulamenta a estrutura, a organização e as atribuições da Controladoria Geral do Estado e sobre a organização da Carreira Auditoria, integrante do Grupo ocupacional Auditoria, do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado.
Em discussão única, os deputados aprovaram a PEC 3/2016, que acrescenta o inciso XXI ao artigo 27 da Constituição de Mato Grosso do Sul.
O acréscimo trata da disponibilidade pela administração pública aos servidores o serviço de ouvidoria ao servidor com a gestão pública com o objetivo de atender as dúvidas, receber sugestões ou questionamentos relativos às condições de trabalho, denúncias de prática de assédio sexual ou moral, bem como de outras irregularidades no âmbito da administração pública. O Projeto é de autoria do deputado Pedro Kemp (PT).
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 006/14, do Executivo, trata da Coordenadoria-Geral de Perícias e o PL 100/2016, de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), que dispõe sobre a implantação de pontos de travessia de animais silvestres por sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias em todo o Estado também foram aprovados em primeira.
