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Previsão de receita para o próximo ano é de R$ 13,9 bilhões. Deputados têm até quinta-feira (9) para apresentar emendas ao projeto
A previsão de receita para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 será de 13,9 bilhões. A proposta de orçamento é 4,5% a mais do que a receita aprovada para este ano, que foi de R$ 13.057.110,00 bilhões. O texto do projeto foi lido nesta terça-feira (7), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Segundo Governo do Estado, a previsão leva em conta o crescimento da dívida do Estado decorrente das novas operações de crédito pactuadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
O aumento da despesa com a folha de pessoal, acrescido do baixo desempenho das receitas é outra justificativa do governo para a contenção de gastos. O governo espera diversificar as alternativas de receitas para atrair novos empreendimentos voltados para o crescimento econômico e gerar novos postos de trabalho. Não houve mudanças em relação aos repasses aos poderes, como Tribunal de Contas (2,20%), Assembleia Legislativa ( 2,9%), Tribunal de Justiça (7,3%), Ministério Público (3,9%) e Defensoria Pública (1,8%).
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Segundo o presidente da CCJ, deputado Barbosinha, o projeto da LDO será analisado pelas comissões permanentes, para depois ser votado no plenário da Casa de Leis
Conforme o presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, deputado estadual, João Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSB), o projeto da LDO será analisado pelas comissões permanentes, para depois ser votado no plenário da Casa de Leis. “Faremos uma reunião para definir a votação da LDO, uma vez pronta a matéria, já com as emendas e emitir parecer para ser votado na CCJ e na Comissão de Orçamento” disse.
Segundo Barbosinha, na sexta-feira ou até segunda, a CCJ vai elaborar um parecer pra que o projeto da LDO possa ser votado na terça-feira. “A não ser que ocorra alguma mudança, mas acredito que não. O regimento da AL estabelece que a LDO deve tramitar pela Casa de Leis, por cinco sessões para emenda. Então na verdade, haverá supressão de prazos. Se fôssemos cumprir o regimento não seria votado antes do recesso de 17 de julho. Por isso, acredito que chegaremos a um bom termo para votarmos a LDO na semana que vem”, completou.
Os deputados têm até quinta-feira (9) para apresentar emendas. Todos os deputados podem apresentar propostas que devem constar no orçamento. De acordo com o líder do Governo na Assembleia, deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), para as áreas de educação e saúde, estão definidos os mesmos parâmetros, previstos na constituição, de 12%. “A distribuição ao poderes mantém os mesmos parâmetros. Para se ter aumento de recursos, é preciso aumento de receita e o Estado e o país vive um momento difícil”, afirmou.
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"Dentro do orçamento previsto para 2016, não faltará boa vontade da equipe do governo em cumprir", disse o deputado Rinaldo Modesto.
Com relação às emendas, Rinaldo disse que é possível que haja alguma proposta de ampliação dos recursos nas áreas da saúde e educação. “Emendas cabe ao governo vetar ou não. Sempre tem as categorias que reivindicam mais dinheiro para a sua área, agora, eu não tenho dúvidas de que o governador vai fazer aquilo que está dentro do limite da responsabilidade. O que estiver dentro do orçamento previsto para 2016, não faltará boa vontade da equipe do governo em cumprir”, disse Rinaldo.
A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração pública estadual, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e também sobre as alterações na legislação tributária.
