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Debates ocorreram no plenário da Casa de Leis
Durante audiência pública da Câmara Municipal para debater a nova lei do Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes), realizada na última segunda-feira (28), vereadores e representantes do município debateram a viabilidade da proposta. Na ocasião, o Secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, destacou os principais pontos que podem ser beneficiados pela nova legislação como maiores oportunidade às pequenas e médias empresas, ampliação da capacidade de atrair grandes investimentos, igualdade e transparência nos critérios por categorias e a celeridade e garantia de que os investimentos pactuados serão cumpridos.
A reformulação da lei, prevista no Projeto de Lei Complementar 751/21, de autoria do Executivo Municipal, poderá auxiliar na recuperação econômica da Capital diante dos impactos ocasionados pela pandemia de Covid-19. Conforme a assessoria, a proposta está em tramitação pelas comissões e os vereadores analisam a implementação de emendas com intuito de aperfeiçoar o projeto.
Os debates foram convocados pela Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, composta pelos vereadores Dr. Victor Rocha (presidente), Prof. Riverton (vice), Coronel Alírio Villasanti, Ronilço Guerreiro e Clodoilson Pires, sendo transmitida pelas redes sociais da Casa de Leis. Ao longo dos debates, dirigentes da Prefeitura de Campo Grande, Governo do Estado, Associação Comercial e Industrial, Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), representante dos trabalhadores e do Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codecon), fizeram suas contribuições em relação ao projeto.
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Pedro Pedrossian Neto, secretário municipal de finanças
Secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, denominou a proposta de “Super Prodes”, para exemplificar que trata-se de um projeto mais desenvolvido e dinâmico que visa o progresso econômico em Campo Grande, em comparação a outras capitais. “Campo Grande está preparada para crescer, gerar emprego, gerar renda. Precisamos dotar o poder público de instrumentos adequados para atrair empresas. O antigo Prodes é burocrático, anacrônico, lento, não está no mesmo ritmo que o empresário precisa quando vem para Campo Grande”, destacou o secretário, referenciando a legislação anterior, de 1999.
Para Pedrossian, os empresários precisam contratar empresas de consultoria para analisar a viabilidade econômica de projetos de incentivo, segundo ele cerca de 90% dos empresários não possuem recursos para contratar os serviços o que acaba beneficiando apenas grandes investidores. Na ocasião, o secretário destacou que os incentivos precisam chegar ao pequeno, médio e grande empresário, seja na indústria, comércio ou no setor de serviços.
O secretário avalia que os critérios estão “homogeneizados na nova legislação, criando gatilhos de emprego e investimento”,ou seja a nova legislação apresenta uma tabela de emprego e investimento fixo, que consideram os anos de incentivos concedidos para isenções ou descontos de tributos avaliando o porte da pessoa jurídica, mínimo de novos empregos diretos gerados, metragem construída, podendo chegar a quatro anos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além do descontos na alíquota e Imposto sobre Serviço (ISS) de 5% para 3,5%.
Pedrossian ressaltou ainda que o processo envolve diversas instituições e atualmente não é suficiente para suprir as demandas e auxiliar os empresários, para Pedrossian a definição concedida não cabe nem ao Executivo nem ao Legislativo, mas às definições que estão expressas na lei. “Após isso, vamos mandar fiscalização se cumpriu as exigências”, afirmou durante a audiência. Segundo o projeto, em casos de doação de áreas, fica acordado que após dez anos de investimentos, a proposta da prefeitura irá garantir que os projetos sigam pelo crivo dos vereadores.
