Divulgação/ Câmara
Nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Campo Grande, ocorreu Audiência Pública, onde o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, apresentou balanço do fechamento do exercício financeiro de 2020.
Investimentos na saúde, educação, cultura, fomento à geração de emprego e melhorias na remuneração dos servidores públicos foram alguns dos pontos debatidos pelos vereadores, durante. Ele pontou como desafios as restrições legais e financeiras para conceder aumentos salariais, bem como melhorar os indicadores econômicos para obter mais garantias de empréstimo e assegurar novos investimentos.
Confira a apresentação dos dados do 3º quadrimestre de 2020:
A Audiência foi presidida pelo vereador Betinho, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e secretariada pela vereadora Camila Jara, também integrante da Comissão. O secretário reiterou que o ano passado foi difícil, também do ponto de vista econômico por conta das consequências da pandemia de Covid-19. Os recursos da transferência da União, que tiveram aumento de 1343,9% no comparativo do fechamento do ano passado e deste ano, ajudaram a salvar as contas da administração municipal. Esses recursos passaram de R$ 10,8 milhões para R$ 155,9 milhões.
No entanto, conforme a Lei Complementar 173/20, o repasse do recurso federal impôs a restrição legal para que não haja majoração da despesa com pessoal, repetindo mais um ano sem reajuste salarial aos servidores públicos. “Teremos uma pressão das categorias agora no dia 1º de maio e a Câmara tem papel importante para que consigamos manter as contas em ordem”, disse o secretário. Ele mostrou dados apontando que os repasses financeiros federais, que totalizaram R$ 140 milhões, foram essenciais para assegurar crescimento de 8,38% nas receitas com recursos do Tesouro. Quando todas as fontes são contabilizadas, esse avanço passa para 15%.
O secretário informou ainda que as despesas com pessoal e encargos tiveram queda de 9,48% de 2019 para 2020, graças a alocação dos recursos que puderam ser pagos com o auxílio federal transferido. “O grande mérito foi não ter crescido tanto em algumas áreas. Conseguimos sobreviver porque empurramos as despesas do Tesouro para serem gasta com outras fontes, principalmente na saúde, pois o recurso previa também pagamento de pessoal”, esclareceu Pedrossian Neto.
O comprometimento da receita corrente líquida com pessoal segue em 50,39%, próximo ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O montante segue acima do limite de alerta, que é de 48,6%. “Se conseguíssemos cair (esse percentual), poderíamos destravar uma série de investimentos. Precisamos melhorar indicadores financeiros para contratar recursos e pegar aval do Tesouro Nacional para nossos empréstimos. Podemos pegar mais recursos para pavimentação, entre outros”, afirmou secretário.
Ele acrescentou ainda que Campo Grande tem assegurados R$ 1,3 bilhão para investimentos, contemplando 50 projetos com investimentos já contratados.
Mais dados – O balanço apresentado na Câmara apontou ainda que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) cresceu apenas 2,4% no ano passado em comparação com 2019. Já o ISS (Imposto sobre Serviços) teve avanço de 5,31%. Permanece a preocupação com o rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com queda de 4,31%. A receita com esse tributo é de R$ 443,4 milhões, semelhante a do IPTU que foi de R$ 505 milhões. “Essa é uma longa novela. Nos últimos quatro anos, estamos lutamos para tentarmos nos contrapor a essa tendência de queda. É uma grande preocupação porque isso vai sinalizar os limites do orçamento público”.
Servidores – O vereador Marcos Tabosa questionou o fato de nos últimos quatro anos os servidores públicos municipais terem recebido apenas 7,8% de aumento. Cobrou ainda que a “conta” relacionada ao limite prudencial não pode ser atribuída aos concursados, pois a prefeitura tem atualmente cerca de dez mil comissionados e contratados. “Esses servidores geram despesas e prejuízos de 35,72% à prefeitura. Quando não se faz concurso, gera despesa para a prefeitura. Temos que entender que o Executivo só anda porque concursados estão na linha de frente”, disse.
Tabosa e o vereador Dr. Victor Rocha cobraram ainda o pagamento de insalubridade aos profissionais da saúde, o que poderia ser contemplado nos recursos repassados pelo Governo Federal. O pagamento a esses profissionais, que atuam na linha e frente do combate à Covid-19, chegou a ser aprovado pela Câmara Municipal no ano passado, mas acabou sendo vetado pelo prefeito Marquinhos Trad. O vereador Victor Rocha sugeriu uma analise da viabilidade financeira desse benefício, apontando impacto mensal de R$ 2,6 milhões.
Pedrossian Neto assegurou que a prefeitura “está de portas abertas para o debate com todas as categorias” e detalhou algumas melhorias, como o plano de cargos e carreiras da Guarda Municipal e a garantia de 30 horas de trabalho para a enfermagem, diferente da maioria das outras capitais que ainda mantêm 40 horas. Ele argumentou ainda que muitas categorias tiveram reajuste acima dos 7,8% nos últimos anos, em decorrência de negociações.
O vereador Otávio Trad recordou das dificuldades enfrentadas pela atual gestão para ajustar as contas, pois em 2017 herdou a cidade com salários atrasos. “Naquela época, a prefeitura não pagava prestadores de serviço, tivemos greve da Solurb (coleta de lixo e limpeza). Hoje, vivemos um momento diferente. A prefeitura está com saúde financeira, mesmo diante dos problemas que enfrentamos”, disse.
Retomada econômica – A geração de empregos e retomada de investimentos também foram pontos discutidos na Audiência. O vereador Otavio Trad questionou sobre a estimativa de prejuízos ao comércio com as restrições impostas pela pandemia. A vereadora Camila Jara também falou sobre o alto desemprego e a necessidade de pensar em programas de geração de renda. Ela também reiterou sua preocupação com aumento da desigualdade social. “O equilíbrio fiscal não pode estar acima do investimento na população, mas atualmente está significando retirada de direitos e aumento da desigualdade social”, disse.
Pedrossian Neto argumentou que a dicotomia entre equilíbrio fiscal e desigualdade não pode ser feita a nível municipal porque vale a “regra de ouro, da Lei de Responsabilidade Fiscal”, esclarecendo que não se pode fazer operação de crédito para despesa com capital, somente para investimentos. Ele apontou ainda alguns problemas, a exemplo da Política Nacional de Habitação, que não prevê subsídios para moradia de interesse social. “Acabaram os subsídios e nada foi colocado no lugar. Hoje precisamos de 5 mil casas”, pontuou.
Sobre a problemática do desemprego, o secretário afirmou que este será o ano da retomada econômica e citou que um Projeto de Lei foi pactuado no ano passado com CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização), com participação de diversas entidades, trabalhadores e empresários. “O comércio sofreu, temos que virar essa página”, afirmou. Outra proposta é a reformulação da lei do Prodes, com nova política de incentivos fiscais para atrair mais indústrias para a Capital.
Saúde – Os recursos com a saúde foram bastante cobrados pelos vereadores durante a Audiência. O secretário pontuou que foram aplicados 25,4% da receita no setor, enquanto a obrigação constitucional estabelece 15%. “A saúde mantém esse protagonismo, chegando a rivalizar com o investimento do Governo do Estado em investimentos”, disse, mencionando os recursos repassados a hospitais.
Os vereadores Ronilço Guerreiro, Prof. André, Dr. Victor Rocha e vereadora Camila Jara cobraram melhoras na saúde e também na infraestrutura das unidades de saúde, pois constataram graves deficiências em visitas realizadas. Para o vereador Prof. André, o problema na saúde está na gestão. “O que nos preocupa e essa falta de gestão porque temos visitado as unidades, muitas sem manutenção há 5 ou 6 anos. A aplicação do recurso não está sendo adequada”, disse. O vereador Victor Rocha cobrou a realização de mutirões para cirurgias eletivas.
Cultura – A necessidade de investimentos no setor cultural foi enfatizada pelo vereador Ronilço Guerreiro e vereadora Camila Jara. “Estou preocupado com a área cultural, pois nossos artistas entraram em quarentena e seguem até hoje. E que esse 1% não esteja apenas em custeio, mas em fomento e editais para que chegue nas regiões periféricas de Campo Grande. Cultura também é economia, pulsa a cidade”, argumentou.
O secretário esclareceu que lei municipal estabelece investimento de 1% cultura, mas hoje não há possibilidade de destinar esse montante apenas para fomento. “Queremos aumentar, seria ótimo, mas hoje não temos esse espaço fiscal”, disse.
O vereador Betinho agradeceu o secretário pelo debate e esclarecimentos e disse que ficou feliz com a proposta de reformulação do Prodes, anseio já discutido na legislatura passada. “Estamos avançando. Chegou a ser cogitada uma fábrica de tablet para Campo Grande, mas acabamos perdendo. Precisamos dar condições para o empresário e, assim, garantirmos, emprego e renda”, disse. Ele acrescentou ainda que os empréstimos aprovados na Casa de Leis foram para o bem da cidade, para garantir investimentos.
