Deurico/Capital News
Titular da Semagro Jaime Verruck
Mudanças no decreto Cota Zero vão entrar em vigor antes do Carnaval, segundo o secretário titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) Jaime Verruck. “Estamos nas últimas tratativas para que não haja judicialização do processo, todo dia tem uma sugestão ou restrição adicional”, afirmou o titular.
Durante a solenidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) declarou que as alterações serão baseadas em pesquisas de iniciativa do governo.“Podemos adiantar que vai haver republicação sobre os tamanhos mínimo e máximo no novo decreto. Está sendo feito estudo técnico-científico”, informou o governador.
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Governador Reinaldo Azambuja
As alterações no decreto Cota Zero estão sendo discutidas pelo governo do Estado com trade turístico, associação de pescadores e Ministério Público Federal (MPF). Pelo decreto publicado em 2019, só seria permitida a pesca amadora no sistema pesque e solte e com a modalidade esportiva completamente proibida.
Segundo o texto do MPF o novo texto deve ser feito por um grupo que confira transparência ao debate e conte com a participação direta da população e dos grupos diretamente afetados pela Lei. Também foi recomendado que se faça pesquisas e levantamentos de dados técnicos que subsidiem um resultado mais efetivo, tanto ambiental quanto socialmente, primando pela sustentabilidade.
