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O próprio MPF pediu o arquivamento da denúncia contra Reinaldo Azambuja, após não encontrar indícios de crime em investigação
Por unanimidade (11 votos a zero), nesta quarta-feira (24), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou arquivar a denúncia de suposto pagamento de propina ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O arquivamento foi pedido pelo Ministério Público Federal (MPF), que não encontrou “indícios mínimos de crime”.
Em maio de 2017, José Alberto Miri Berger, sócio-proprietário da Braz Peli Comércio de Couros, denunciou um suposto pagamento de propina, que foi alvo de reportagem do Fantástico, da TV Globo. A empresa teve benefício fiscal suspenso em novembro de 2016 e, por isso, acionou a Justiça contra a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).
Desde então, o Governo do Estado sustentava que a suspensão havia ocorrido porque a Braz Peli descumpriu o Termo de Acordo 490/2010, que lhe concedia os incentivos fiscais. A grande quantidade de couro que a Braz Peli começou a receber de empresas de outros estados levou à investigação de suspeita de fraude.
No documento do MPF, do dia 4 de setembro, endereçado à ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, o Ministério Público afirma que a denúncia desencadeada pelo dono da Braz Peli era desprovida de qualquer prova.
