Valter Campanato/Agência Brasil
Em sessão extraordinária. o plenário do TCU recomendou a rejeição das contas do goveno Dilma Rousseff
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nessa quarta-feira (7), por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo.
A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.
O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
No voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.
“O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercicio de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu Nardes.
Impeachment/Cunha
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que o resultado do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou as contas de 2014 da presidenta Dilma Rousseff, já era esperado. "Já estava praticamente anunciado por todos e agora o parecer vai vir para o Congresso apreciar. A última palavra é e será do Congresso sempre”, disse Cunha.
Cunha evitou dizer se uma eventual rejeição poderia ensejar a abertura de um processo de impeachment. Segundo o peemedebista, primeiro os parlamentares terão que decidir se a rejeição das contas referentes a 2014 pode ter implicação no mandato atual. “Por se tratar de contas de 2014, a sua rejeição, ou qualquer parecer sobre ela, pressupõe que você está tratando de um mandato anterior”, disse.
Cunha disse que, na sua opinião, a decisão do TCU e uma eventual rejeição não seriam suficientes para a abertura do processo. “A minha opinião até agora tem sido que o mandato é novo e a gente não contamina um mandato com o outro. Essa foi a opinião que expressei até agora publicamente e não mudei de opinião ainda”, disse.
