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Vereadores analisam proposta de Refis para a Saúde em Campo Grande
Os vereadores de Campo Grande começam a analisar Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), o conhecido Refis, para que os contribuintes possam quitar regularizar débitos com o Fisco Municipal com descontos de até 100% para pagamento à vista. A medida visa amenizar os impactos da crise financeira agravada pela pandemia do coronavírus.
O assunto foi abordado durante audiência pública promovida pela Câmara Municipal nesta segunda-feira, com a presença do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, para apresentar prestação de contas relativa ao primeiro quadrimestre de 2020.
“Todo recurso que o pagador de impostos destinar será transferido para a saúde. Esse Refis que estamos propondo é mais generoso que os anteriores, com desconto de 100% em multa, juros e correção monetária para pagamento à vista. Antes tínhamos descontos de 90%”, afirmou o secretário Pedrossian.
A proposta prevê que o PPI 2020 iniciaria em 1º de junho e iria até o dia 3 de julho, com descontos de 100% nos juros e multas para pagamento à vista. Já para parcelamento em seis vezes, o desconto chega a 75%. Para dividir em 12 parcelas, o desconto seria de 30%. A proposta ainda terá de ser colocada em votação em Plenário e poderá receber emendas dos vereadores.
