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Eduardo Romero presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis e relator da peça orçamentária
As emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA), devem ser apresentadas na sessão da próxima terça-feira (29), na sequência serão discutidos pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, técnica e sugestões para definir quais estão aptas a serem votadas na Casa de Leis.
O vereador Eduardo Romero (REDE), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis e relator da peça orçamentária ressaltou que tem até o dia 18 de novembro para encaminhar à Mesa Diretora o parecer sobre o projeto e as emendas. “Agora é papel do relator analisar tecnicamente e quais emendas estão aptas para votação. Vale lembrar que não é questão política, mas de conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA)”, explica. A LDO foi aprovada em junho na Câmara, recebendo 152 emendas dos vereadores.
No dia 9 deste mês, o Orçamento foi debatido em Audiência Pública na Câmara Municipal, com participação de lideranças de diferentes bairros, conselhos de segurança e representantes de determinados segmentos, a exemplo dos assistentes sociais. O debate contou ainda com a presença do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, para esclarecer os dados de receitas, despesas e detalhar investimentos previstos. A Comissão promoveu ainda reunião com lideranças indígenas, que apresentaram suas reivindicações.
O relator acredita que esses debates contribuíram para aumento da quantidade de emendas apresentadas pelos vereadores. No ano passado, foram 414 e neste ano 715.
O orçamento de Campo Grande para 2020 prevê R$ 4,3 bilhões, crescimento de 7,3% em relação ao valor que foi proposto para este ano. A LOA 2020 foi entregue pela prefeitura à Câmara Municipal no dia 30 de setembro e precisa ser votada até a última sessão da Câmara deste ano, que é 19 de dezembro, tendo que passar por dois turnos de votação.
O destaque para o orçamento fica para a área da saúde, com previsão de 32% de investimentos no setor, enquanto o mínimo exigido por lei é de 15%. Na sequência, constam os investimentos em Educação, que representam 20,20%, seguidos por infraestrutura com 17%.
O vereador Eduardo Romero explica ainda que o orçamento não é impositivo e, portanto, serve de balizamento para o Executivo do que tem de projeção de arrecadação e demandas de serviços públicos desejados pelos moradores do município. As emendas que não forem aprovadas, sem incorporação ao projeto aprovado, serão encaminhadas como indicativas de serviços.
