Divulgação/CMCG
Câmara Municipal de Campo Grande
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, solicitaram 80 emendas textuais ao Projeto de Lei 10.017/21, de autoria do Executivo, que dispõe da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. As alterações foram comunicadas durante sessão ordinária desta terça-feira (11), pelo relator da proposta e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, vereador Betinho (Republicanos).
As sugestões passarão por análise técnica e jurídica e seguem para apresentação do relatório final, previsto para ser votado no Plenário no primeiro semestre deste ano. Durante seu discurso o vereador Betinho, destacou o empenho dos parlamentares na melhoria do projeto. “Trabalhamos para construir um relacionamento sólido com nosso orçamento”, enfatizou via assessoria. Conforme o vereador o próximo passo é finalizar as emendas e apresentar à Mesa Diretora para que então seja encaminhada para votação.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi debatido em Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal no dia 23 de abril, com a presença do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, que explicou a proposta e esclareceu os pontos questionados pelos vereadores.
A proposta prevê o investimento de R$ 4.669.218.551,82 para o próximo ano, com crescimento de 0,37% em comparação ao valor estimado para o orçamento deste ano, de R$ 4.651.921.451,00. O projeto para elaboração da Lei Orçamentária do Município foi encaminhado pela prefeitura à Câmara dos vereadores no dia 15 de abril.
Conforme o ofício encaminhado pela prefeitura, os critérios de estimativas utilizado nos demonstrativos da LDO são levantados a partir de projeções utilizadas pelo Governo Federal, associadas à série histórica de crescimento de cada rubrica da receita, assim como às novas perspectivas de operações de crédito a serem realizadas pelo Município, também são levados em conta os impactos da pandemia da Covid-19 na economia e as contas do Município.
Se considerar os valores a preços constantes e desconsiderar a inflação ou deflação do período, a estimativa poderá ter uma queda de 4,65%, assim o investimento orçados para 2021 passaria de R$ 4,651 bilhões para R$ 4,435 bilhões no ano seguinte.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é utilizada para definir metas da administração pública e basear a elaboração do orçamento, os critérios são estabelecidos por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme divulgado, o projeto precisa ser votado ainda no primeiro semestre deste ano, em primeira e segunda discussão, contendo todas as emendas propostas pelos vereadores que precisam estar em concordância com o Plano Plurianual (PPA).
Após a aprovação, a proposta com as emendas serão encaminhadas para sanção ou veto do prefeito Marcos Trad (PSD). Segundo a assessoria, o montante consolidado do orçamento deve ser encaminhado a outro projeto de lei do Executivo, seguindo as diretrizes definidas, a previsão é que chegue à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade. Em 2020, a LDO foi aprovada com 61 emendas dos vereadores.
