Divulgação/CMCG
Audiência foi realizada nesta sexta-feira (28)
Durante Audiência Pública para a prestação de contas da prefeitura municipal de Campo Grande, foi comunicado que mesmo com a crise econômica ocasionada pela pandemia da Covid-19, a receita da Capital registrou crescimento de 12,51% nos quatro primeiros meses de 2021, em comparação ao mesmo período do ano passado.
De acordo com os dados apresentados pelo secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, apesar do crescimento, as despesas do município aumentaram em 19,33%. Durante a Audiência os vereadores reforçaram a importância de investimentos e solicitaram a prefeitura o pagamento da insalubridade e periculosidade aos servidores da saúde e a Guarda Municipal a partir do próximo ano.
A prestação de contas foi presidida pelo vereador Betinho, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e secretariada pelo vereador Tiago Vargas, membro da Comissão.
Entre os pontos debatidos estava a remuneração paga aos servidores públicos, que não passa por reajuste salarial há mais de um ano. Pedrossian ressaltou que a Lei Complementar 173/20 prevê restrições para concessão de aumento ou reposição dos salários. Os parlamentares reforçaram ainda, o compromisso, anunciado pelo Legislativo e Executivo, que prevê a concessão dos adicionais de insalubridade aos servidores da saúde e de periculosidade à Guarda Municipal.
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Betinho solicitou informações sobre o andamento dessas negociações, que segundo ele devem constar no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme a assessoria, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está em tramitação na Casa de Leis.
Dados apresentados na Audiência mostram que a arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), registrou aumento de 9,69% no primeiro quadrimestre de 2021, resultando em um salto de R$ 288,4 milhões para R$ 316,4 milhões em comparação a 2020. “O IPTU mostra a pujança de Campo Grande, que a despeito da crise continua crescendo”, enfatizou Pedrossian Neto via assessoria. Em relação ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o avanço foi de 78%. Contudo o secretário ressaltou que em 2020 a arrecadação com o tributo foi inferior à média, devido a crise econômica. “Temos ambiente de taxa de juros mais baixa neste ano, o que fez com que mercado imobiliário crescesse”, ponderou. Os números relativos à receita com Imposto sobre Serviços (ISS) subiu 13%.
Ele ressaltou a perspectiva positiva em relação ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido Refis, que inicia na terça-feira (1º de junho) e segue até o dia 10 de julho, conforme projeto do Executivo aprovado em regime de urgência pela Câmara de Vereadores. Os contribuintes poderão quitar as dívidas com desconto de até 100% dos juros. Para o parcelamento em seis vezes, o desconto chega a 75%.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), também evolui em comparação ao ano anterior, registrando crescimento de 9,71%. “Poderia ser maior se não estivéssemos sujeitos à queda na participação do rateio que ocorre há anos”, destacou o secretário.
Durante a audiência foram apresentados dados relativos às transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o secretário de finanças no primeiro quadrimestre de 2021 o número reduziu 5,13%. De acordo com Pedrossian, a queda será ainda mais impactante nos próximos quatro meses, tendo em vista que a Capital não receberá recursos do Governo Federal.
As despesas relacionadas a recursos do Tesouro foram 19,33% maiores no primeiro quadrimestre deste ano, se comparado com o mesmo período do ano passado. Entre os gastos estão, 14,81% a mais com pessoal e encargos. De acordo com a assessoria, as despesas somam um aumento de 66% no período, quando considerados os recursos de todas as fontes. “Aqui estamos mostrando alguns efeitos da pandemia. Não são somente gastos com água, luz, telefone. Há os prestadores de serviços de saúde, contratualização de leitos, compras na área da saúde, alimentos para as crianças”, explicou o secretário.
Conforme os dados, o comprometimento de gastos com pessoal seguiu em 51,88%, abaixo do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que preve gatos em torno de 54% e ligeiramente acima do limite prudencial, de 51,3%. Pedrossian destacou que a situação indica sinal vermelho. “Temos que tomar medidas para que esse número não cresça”, disse. A área da saúde foi a mais impactada pelo crescimento dos gastos com pessoal, devido ao plantões dos profissionais, e pressão às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) pela procura de pacientes na pandemia e cedência de profissionais aos hospitais.
O número de famílias que dependem dos serviços públicos aumentou significativamente, ocasionando maior impacto nas despesas do município.
Vereador Tabosa criticou o fato que o aumento dado aos servidores entre 2017 a 2021 foi de apenas 7,21% no salário base, ou seja 1,8% ao ano. “Um absurdo! O que vejo na administração é que quem está pagando a conta é o servidor concursado, que está ficando cada vez mais falido”, enfatizou o parlamentar via assessoria.
Segundo Pedrossian Neto o município pretende ampliar a quantidade de professores efetivos em 2022, neste ano a prefeitura fez a substituição de mil professores substitutos por concursados, reforçando as contribuições à Previdência Municipal.
Na ocasião, o vereador Betinho solicitou que a prefeitura ampliasse as atuações com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que registrou crescimento de 20,11%.
No próximo dia 9 de junho, o parlamentar irá promover uma Audiência Pública na Câmara para tratar a demanda, entre os temas que serão abordados está a mudança na legislação, que prevê a contratação de psicólogos para as escolas. “Temos muitos casos de depressão e tentativas de suicídio. Teremos retorno híbrido das aulas e temos que olhar para nossas crianças”, salientou o vereador via assessoria..
Pedrossian Neto respondeu que o Governo Federal se comprometeu a aumentar os aportes financeiros e ampliar o escopo de profissionais que podem ser pagos a partir desses recursos, como os psicólogos. “Nada mais justo que esses profissionais possam estar juntos para estruturar essa rede nas escolas”, destacou o secretário.
Nos quatro primeiros meses deste ano, a prefeitura investiu 22,34% dos recursos destinados ao setor da saúde, ultrapassando o limite estabelecido pela Constituição Federal, de 15%. Conforme a assessoria, R$ 191,5 milhões foram aplicados na area. “Campo Grande tem quase uma anomalia no gasto da saúde, um protagonismo saúde São mais de 70 unidades de saúde e unidades básicas de saúde da família, além de uma rede multidisciplinar ampla”, afirmou o secretário.
Em relação a reforma das 10 UPAs de Campo Grande, o secretário esclareceu que as obras já estão programadas pela prefeitura, previsão que foi salientada pelo vereador Dr. Victor Rocha.
