Abdias Pinheiro/SECOM/TSE
Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, falou à comissão do voto impresso na Câmara
A intenção do presidente Jair Bolsonaro, com apoio de seguidores, de emplacar o voto impresso já nas eleições presidenciais de 2022 pode ter ficado bem longe de se tornar realidade neste sábado (26). Presidentes de 11 partidos, alguns integrantes da base do Governo, decidiram pela queda da proposta discutida na Câmara que impõe implantação, nas urnas eletrônicas, um comprovante de papel para conferência do resultado.
A reunião que discutiu o assunto reuniu os caciques de grandes partidos como o MDB e o PSDB, mas também partidos que dominam o chamado Centrão que tem dado base de sustentação política à Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, como PL, DEM, PSD, Republicanos, Solidariedade, Avante, Cidadania, Progressistas e ainda o PSL, partido por qual Bolsonaro foi eleito presidente em 2018 e que pode até retornar para 2022. Apenas esse grupo que participou da reunião virtual tem 326 deputados entre os 513 integrantes da Câmara. Sem contar partidos de oposição aberta à Bolsonaro como o PT e PSOL, quem podem engrossar essa decisão, o número é suficiente para barrar a proposta.
A Proposta de Emenda à Constituição que obriga a impressão dos votos está sendo discutida em uma comissão especial instalada no mês passado. A PEC é de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 2019. A CCJ verifica somente se a PEC está de acordo com a Constituição. Agora, na comissão especial, o conteúdo do texto será debatido.
Judicialização das Eleições
Entre os líderes dos partidos, a possibilidade de questionamentos generalizados dos resultados das eleições e a confiança no atual sistema é unanime. "Tem vários argumentos, mas talvez o mais forte seja o de que teria uma eleição muito judicializada no Brasil", afirmou Paulinho da Força, presidente do Solidariedade.
Na mesma linha vai o argumento do presidente do PSL, partido de Bia Kicis, Luciano Bivar. "O pessoal se preocupa de que isso vai criar um tumulto dentro do nosso vasto Brasil tendo uma infinidade de juízes de primeira instância que podem amanhã, por pressões ou outras questões, questionar", disse o parlamentar ao Broadcast/Estadão. Segundo ele a PEC deve ser engavetada sem nem precisar de votação. “Não vai rolar”, decretou.
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Barroso diz que segurança das eleições pode ser comprometida com mudança
A eminente derrubada da PEC do voto impresso pode ter tido participação direta dos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Barroso é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Moraes assume a Corte Eleitoral antes das próximas eleições presidenciais.
Em entrevista ao Grupo Prerrogativas, Luís Roberto Barroso disse que a proposta não deve passar no Congresso. "Acho que não vai prevalecer essa história do voto impresso. O voto impresso vai ser uma volta no túnel do tempo a um país de fraudes e de eleições contestadas. Não é por outra razão que eu acho que os partidos políticos e mesmo as pessoas de boa-fé que acreditaram nessa ideia estão voltando atrás", analisa o magistrado.
Para entrar em vigor nas eleições de 2022, a PEC precisa ser aprovada até outubro deste ano. O sistema não acabaria com a urna eletrônica, mas tornaria obrigatória a impressão de comprovantes físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada ao equipamento. Com isso, o eleitor poderia conferir se o recibo em papel coincide com o que digitou. Além do alto custo, em entrevistas Barroso fala em valores na casa dos R$ 2 bilhões para que a medida seja implantada em cada uma das urnas eletrônicas, ao contrário do que propõe, traria mais riscos à segurança das eleições. “Nós vamos criar um mecanismo de auditagem, que é o voto impresso, menos seguro que o objeto da auditagem, que é a urna eletrônica", conclui.
