Os representantes da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Francisco Maia, e da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Eduardo Riedel, emitiram nota oficial nesta quarta-feira (22), questionando a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que determinou a suspensão do cumprimento de liminar, que deu ordem para a reintegração de posse da fazenda Querência São José, em Sidrolândia, a 71 quilômetros de Campo Grande.
Em nota o questionamento é reforçado em relação a contradição na última decisão judicial do caso, que suspendeu uma decisão do próprio tribunal. “O que mais preocupa é a suspensão do Estado Constitucional de Direito, pois a decisão do Tribunal Regional Federal reconheceu que a terra invadida não pertence aos índios, conforme decisão do próprio TRF, mas opta por suspender o cumprimento da ordem de reintegração até que recurso seja julgado”, cita a nota.
Os representantes dos produtores ainda afirmam também que os policiais federais teriam capacidade técnica para realizar fazer a reintegração de posse sem danos para os indígenas que ocupam da fazenda, mesmo a ocupação tendo mulheres, crianças e idosos. “Igualmente, entende a decisão aqui criticada que o fato de os índios terem promovido a invasão com o uso de mulheres, idosos e crianças recomendaria a suspensão da ordem, como se os agentes policiais não estivessem aptos a agir em situações semelhantes. Desta forma, o desrespeito ao direito de propriedade e à função social da terra, em verdadeira violação do Estado Democrático de Direito, fomenta a violência mediante o incentivo ao desforço pessoal (legítima defesa da posse com o emprego de força suficiente para reprimir a ilícita agressão), podendo criar precedente, uma vez que a questão fundiária indígena não é de Mato Grosso do Sul apenas, mas de todo o Brasil.”
Eles ainda alertam que tal iniciativa do judiciário poderá influenciar novas ocupações de terras por indígenas no Estado. “Por fim, as entidades subscritoras da presente nota alertam a sociedade sobre os impactos negativos que a instabilidade provocada pelas invasões indígenas causa atualmente em toda a região Sul do Estado. Além do impacto na economia, como suspensão de crédito, desvalorização da terra, queda na produção e conseqüentes efeitos no comércio geral, a insegurança jurídica trazida pelo conflito iminente afasta todo e qualquer investimento da região, considerada uma das mais produtivas do Estado, envolvendo 26 municípios”.
A nota finaliza pedindo que o Poder Judiciário análise sem preconceitos os conflitos indígenas. “Rogamos ao Poder Público que olhem para a questão sem preconceitos e sem fisiologismos e que a Justiça reconheça o direito de propriedade como inerente àqueles que o conquistaram com trabalho e dignidade e fazem da terra uma rotina cívica de produzir alimentos para o Brasil. Alertamos que a omissão das autoridades na proteção da posse aos esbulhados e turbados pode desacreditar a Justiça e estimular o uso da força”. .
