A fim de sanar as dúvidas sobre a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MS) fizeram uma mesa-redonda na manhã de terça (14). Produtores rurais, representantes de classe e contadores reuniram-se para discutir as modificações ocorridas na declaração do ITR, que deve ser entregue até o dia 30 de setembro.
O tema central da discussão foi a possibilidade de fiscalização pelas prefeituras. Aproximadamente 100 pessoas participaram do evento, que teve sua mesa composta pelo assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli, o advogado e criador da cartilha “Municipalização da fiscalização do ITR”, José Luiz Richetti e o presidente do CRC, Carlos Rubens de Oliveira. Os participantes levantaram diversas dúvidas e questões à respeito da contribuição, que se feita de maneira incorreta, pode acarretar multas por parte da Receita ao contribuinte.
A situação que ocorre é que algumas prefeituras estão adotando preços de hectare próprios, o que é proibido segundo o assessor da Famasul. “Os municípios que estabeleceram preço de terra por conta própria estão inconstitucionais, pois a legislação do imposto já tem seus critérios para definir os valores”, explica. O valor correto é calculado com base nos valores de terra nua.
Richetti diz que o importante é ter a documentação que comprova todas as informações repassadas à Receita Federal. “No caso de uma contestação de valores de terra apresentados, o produtor deve ter em mãos um laudo de engenheiro agrônomo e um parecer de corretor de imóveis”, explica. Ele acrescenta que as benfeitorias da propriedade, ou seja, investimentos realizados na terra, também devem ter notas fiscais comprovativas.
Diferentemente do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o ITR é feito pelos proprietários como uma auto-avaliação. A declaração é feita através de um programa de computador que pode ser baixado no site da Receita: http://www.receita.fazenda.gov.br.
Tira-dúvidas
A Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA) promove no dia 21, entre 10h e 11h, uma webconferência para tirar quaisquer dúvidas que os produtores tenham sobre a entrega da declaração. As perguntas devem ser encaminhadas previamente para o e-mail [email protected].
Por Ângelo Smaniotto - (www.capitalnews.com.br)
