O governo do Estado e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) darão sequencia ao processo de descentralização para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).
Na prática, governo e federação estão ampliando o número de sindicatos rurais que poderão emitir o documento. Atualmente, 37 sindicatos já estão emitindo a GTA eletrônica. Oito começarão a operar o sistema nesta semana. “E os outros 23 começarão mais rápido possível”, explica o presidente da Famasul, Eduardo Riedel.
O dirigente, a secretária de Produção e Turismo do Estado, Tereza Cristina Corrêa da Costa e o chefe da Delegacia Federal da Agricultura (DFA), órgão do Ministério do Agricultura, Orlando Baez, concederam uma entrevista coletiva nesta manhã para falar sobre o assunto na sede da Famasul, na Capital.
A emissão das GTAs pelos sindicatos é alvo de questionamento dos fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal (Iagro). Pois, segundo eles, tal medida fragiliza o controle sanitário do Estado já que com o sistema eletrônico, a assinatura de um veterinário não é mais necessária. O próprio ruralista assina o documento.
A implementação do sistema coincide com protestos dos servidores da Iagro pela implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da categoria, prometido desde 2008, segundo os trabalhadores.
Na coletiva , governo e Famasul explicaram que não há relação entre as duas coisas
Conforme Riedel, o projeto está em estudo há três anos, é seguro e nada tem a ver com o protesto dos servidores.
“Infelizmente coincidiu com a briga entre governo e servidores, mas trata-se de uma decisão madura e importante para modernizar a estrutura de defesa do Estado”, garante Riedel.
Riedel salienta que implementação da GTA eletrônica é decisão madura estudada há três anos
Foto: Deurico/Capital News
Tereza Cristina assegurou que não haverá retrocesso na sanidade animal do Estado, mesmo porque a emissão da GTA não depende propriamente do veterinário, mas sim dos dados da Iagro.
“O produtor rural gora pode fazer isso de casa. Não há fragilidade no processo. Quem emite a GTAs é o Iagro e não o fiscal. O produtor terá seu código para emitir a nota que vai para o caminhão. Caberá ao veterinário verificar se é verdadeira ou não”, explicou a secretária.
A GTA possui ainda um código de barras que permite a verificação.
Sistema seguro
Conforme a secretária, a segurança para emissão da GTA está no sistema. “O produtor tem seu código de acesso, mas o sistema bloqueará a emissão da nota se houver algo irregular”, mencionou.
Tereza Cristina explica que sistema bloqueará emissão de GTA se ruralista não estiver regular
Foto: Deurico/Capital News
A secretária também enfatizou que a população não pode confundir o problema entre os servidores e o governo com a implantação do projeto que já vem sendo estudado há anos.
Por enquanto, o governo manterá em funcionamento os dois modelos, o eletrônico e o manual.
Já o chefe da DFA, Orlando Baez, destacou a segurança do sistema que só poderá ser acessado através de senha.
Orlando Baez, chefe da DFA, enfatizou segurança do novo sistema de emissão de guias
Foto: Deurico/Capital News
Briga Judicial
O impasse entre governo e servidores do Iagro deve parar nos tribunais. Hoje, o sindicato que representa a categoria disse que recorrerá à Justiça contra o decreto do governador André Puccinelli (PMDB) que determina punições a servidores que propositalmente atrasarem a emissão das GTAs.
Conforme a presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários de Mato Grosso do Sul, Glaucy da Conceição Ortiz, o decreto é inconstitucional pois prevê, por exemplo, a redução de salários de servidores que participarem da operação padrão, implantada pela categoria.
Questionada sobre o assunto, a secretária Tereza Cristina preferiu não se delongar sobre o assunto. “Deixa que eles recorram à Justiça que é quem vai dizer. Eu nada falo em nome da Justiça”, respondeu.
