Uma reunião realizada em Brasília com diversas entidades que representam produtores e indígenas parece sinalizar para uma nova fase nas questões vinculadas às demarcações de terras em Mato Grosso do Sul.
O encontro entre membros do Ministério da Justiça, da Presidência da República, da Funai (Fundação Nacional do Índio), MPF (Ministério Público Federal), dos produtores rurais, bancada federal e Assembleia Legislativa do Estado, foi realizado na tarde de ontem, 6 de julho, e durou mais de três horas.
O governo federal sinalizou com a intenção de promover desapropriações e não mais expropriações nas áreas em litígio, segundo o deputado federal Waldemir Moka (PMDB), que esteve na reunião. “Isso já é um avanço. Em uma reunião anterior, até mesmo com o governador André Puccinelli, nós tínhamos sinalizado isso e, acredito que deva ser assim”, diz.
Na desapropriação, o governo paga ao fazendeiro uma indenização pelas benfeitorias e pela terra, ao contrário da expropriação, em que somente é pago o valor referente às benfeitorias (construções e infraestrutura colocadas pelos ex-donos).
Uma nova reunião está marcada e deve acontecer nos próximos 15 dias em Campo Grande, avisa Moka. O encontro terá a presença da Procuradoria do MPF no Estado e visa, principalmente, resolver questões ligadas a pelo menos 50 propriedades que já passaram por estudos e deveriam ser entregues aos indígenas, porém, ainda não foram pois os atuais donos entraram na Justiça e ganharam causa. Muitos deles reclamam porque suas terras já foram devolvidas aos índios por expropriação e o governo federal ainda não teria arcado com o pagamento das benfeitorias. “Se o governo pagá-los, aí sim, veremos uma indicação de que os próximos trabalhos serão sérios. Quero aqui, abrir um parêntese e elogiar a atuação do MPF, que vem atuando como grande interlocutor entre as duas partes envolvidas”, diz Moka.
Também será definida a forma como serão feitas as vistorias das demais áreas na próxima reunião.
Mais de 140 ações
Este é o número de processos envolvendo disputas de terras em todo o Mato Grosso do Sul que tramitam na Justiça Federal. O levantamento mais recente é de abril deste ano. O próprio Ministério admite que o montante pode ter crescido muito.
Até o fim de abril, eram 87 ações em fase de recurso no Tribunal Federal da 3ª Região e pelo menos 56 em curso nas varas federais de primeira instância do Estado, segundo dados divulgados pela Agência Brasil.
Grande parte desses processos se refere a ações movidas por fazendeiros ou municípios para impedir que sejam realizados estudos para a demarcação de terras indígenas.
Em entrevista à Agência Brasil, no dia 9 de junho, a procuradora Ana Luiza Grabner avalia que a demora no fim das questões processuais em nosso Estado faz nascer uma “insegurança jurídica” por aqui. “Durante o processo, as partes [índios e fazendeiros] ficam em um limbo jurídico”, reforçou.
A maioria das ações se refere à região sul do Estado, onde a Funai promove os estudos que percorrem 26 municípios.
