O presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul), Eduardo Riedel, anunciou nesta tarde que os nove vetos presidenciais ao Código Florestal, publicados no Diário Oficial hoje não trazem grande impacto aos produtores rurais do Estado e proporcionam segurança jurídica. A presidenta Dilma Rousseff decidiu ontem vetar os itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro, com a proposta de não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social.
O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios, determinando que os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.
A publicação também traz normas gerais aos Programas de Regularização Ambiental (PRA) e define como será o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que suprem possíveis vácuos na lei deixados pelos vetos.
Segundo o presidente da Famasul, a classe está adequada a maioria das exigências. “A aprovação do novo Código Florestal proporciona segurança jurídica e clareza. A partir de agora, os produtores terão que fazer um diagnóstico de suas propriedades e cumprir a legislação no é que exigido”, disse Eduardo, se referindo ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Os produtores terão o prazo de um ano para informar o que tem de reserva legal e App, caso não esteja de acordo, eles terão de apresentar um planejmento para recuperação ambiental”, explicou.
Ele defendeu ainda que MS é o único estado que cumpre a legislação. “Mato Grosso do Sul tem 27% de reserva legal e APP, sendo que a legislação pede 20%”, enfatizou. Diante da aprovação, Eduardo disse que a Famasul vai intensificar a prestação de informação aos produtores. "Nosso papel será mostrar o que pode e que não pode. Vamos norteá-los para que saibam quais rumos devem seguir diante da nova realidade", adiantou.
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Foto: Deurico/Capital News
