Os produtores de leite poderão ficar isentos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre rações e medicamentos animais, equipamentos, peças de reposição, instrumentos e outros produtos utilizados na atividade, conforme determina projeto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) a ser examinado nesta quarta-feira (16/4) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Da pauta da reunião, que terá início às 11h, constam outros seis projetos, além de três requerimentos.
Na justificação da matéria (PLS 04/07), Alvaro Dias argumenta que o incentivo fiscal proposto estimulará o aumento de investimentos na pecuária leiteira, contribuindo para a modernização da atividade. O senador destaca a importância do leite na alimentação da população brasileira e aponta a necessidade de adoção, pelos pecuaristas, de melhorias tecnológicas que resultem na redução do preço do produto e na conseqüente ampliação do consumo.
Favorável à matéria, o relator do projeto na CRA, senador Expedito Júnior (PR-RO), apresentou três emendas ao texto. Entre as sugestões apresentadas pelo relator, está a ampliação do incentivo fiscal, com a eliminação da cobrança de contribuições dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos utilizados na alimentação dos animais, como uréia bovina, micronutrientes e sais minerais. Após o exame da proposta na CRA, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Campo Grande 00:00:00 Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025
