Os agricultores familiares com dívida no Crédito Fundiário têm até o dia 14 de novembro para demonstrar seu interesse na renegociação. Com a medida, regulamentada pela Lei 11.775, aqueles que renegociarem suas dívidas retornarão ao sistema de crédito fundiário em condições de juros baixos, entre 2% e 5%, dependendo do valor do financiamento, e com descontos no valor devido.
Em Ponta Porã, informou o gerente da agência local do Banco do Brasil, Salvador Gonçalves de Oliveira, existem 800 pequenos agricultores, a maioria instalada em assentamentos rurais, que estão com propostas para renegociar suas dívidas tramitando junto aquele agente financeiro. Desses, cerca de 100 ainda não apresentaram propostas e, em vista disso, podem perder as vantagens oferecidas aos que se encontrarem em situação regular junto ao banco.
Além dos descontos, a lei também concede novos prazos aos produtores que estão com seus contratos em dia. A renegociação atende a duas classes de beneficiários inadimplentes: os que aderiram ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) a partir de 8 de março de 2004 e aqueles que aderiram ao Banco da Terra e Cédula da Terra com entrada até 7 de março de 2004.
Para aderir à renegociação, o agricultor deve ir até a agência bancária onde foi feito o financiamento e declarar sua intenção em renegociar. Uma cópia do documento assinado deve ser guardada pelo beneficiário e outra, encaminhada à Unidade Técnica Estadual (UTE).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pelas políticas públicas que beneficiam os agricultores familiares, o objetivo principal da lei é dar condições para que essas famílias tenham condições mais vantajosas para continuar produzindo e possam pagar as dívidas com o crédito fundiário. (Mercosul News)
