Durante o Circuito de Fortalecimento da Integração de Aves e Suínos, realizado na terça-feira (26) na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul), o coordenador da Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Fernando Cesar Ribeiro, apresentou o Projeto de Lei Federal nº 6459/2013 que define as relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras, prevê que os frigoríficos remunerem o produtor rural de forma que o valor não fique abaixo do custo de produção de aves.
Nesta lei, a avicultura e a suinocultura serão fortalecidas com a criação do Fórum Nacional de Integração formada por representantes dos produtores e das integradoras e da Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec) que, no âmbito regional, debaterá as questões do sistema de integração. "O Cadec tem como objetivo evitar que as discussões terminem na Justiça e regulariza as situações que geram dúvidas aos produtores", destacou Fernando.
Segundo o Sistema Famasul, o projeto já foi aprovado pelo Senado e está em trâmite na Câmara Federal. De acordo com o coordenador da Comissão a partir da aprovação da lei, as integradoras deverão apresentar o padrão de qualidade dos insumos que são entregues ao produtor, que influencia na produtividade.
E para favorecer os dois lados (integrado e integrador), o projeto de lei irá determinar que a indústria elabore e mantenha atualizado o Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC), com o detalhamento do sistema de integração, os riscos econômicos e os requisitos sanitários e ambientais da atividade e que poderá ser consultado antes da assinatura do contrato efetivo.
