Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados
O deputado Raimundo Gomes de Matos afirmou que os critérios e percentuais mínimos serão decididos após estudos de viabilidade técnica e econômica
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública. A medida é uma forma de estimular o desenvolvimento das tecnologias envolvidas e a conservação do meio ambiente.
O plano está previsto no Projeto de Lei 5106/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), e recebeu parecer pela aprovação do relator na comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
Matos destacou que “a definição de critérios e dos percentuais mínimos a serem observados deverá ser precedida de estudo de viabilidade técnica e econômica em que se demonstre que a adoção de tais limites não prejudicará o funcionamento e a expansão de novos projetos de irrigação pública”.
A medida estabelece prazo de cinco anos para que os projetos já instalados sejam adaptados aos patamares fixados e os novos projetos de irrigação pública atendam as novas exigências.
A proposta deixa para regulamentação posterior a definição dos critérios de enquadramento e dos patamares mínimos obrigatórios de uso de energia renovável. Concomitantemente, prevê a realização de audiência pública com entidades representativas dos setores energético e agrícola para discutir os critérios técnicos e os índices a seres exigidos.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
