Governo MS/Arquivo
secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck
Garantindo maior agilidade para obtenção de linhas de crédito e licenciamento ambiental ao pequeno produtor rural de Mato Grosso do Sul, foi tomada a decisão pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, presidido pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.
A resolução permite que o beneficiário dê andamento ao seu pedido de financiamento no banco com o protocolo emitido pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) ao preencher um formulário de autodeclaração. Ela se aplica à captação superficial ou subterrânea de água para abastecimento de pequenas populações da zona rural, com no máximo 52 domicílios ou 400 habitantes.
“A resolução não facilitou nada o processo, as regularizações continuaram no mesmo trâmite, a diferença é que o pequeno proprietário rural não precisa esperar o documento sair para entrar com o pedido de crédito rural.”explicou o secretário Jaime Verruck.
O titular da Semagro explicou, ainda, ”Importante entender a dinâmica da medida. Até então o pequeno produtor precisava apresentar a licença ambiental para ter acesso ao financiamento, agora basta apresentar o termo de autodeclaração”, disse.
De acordo com assessoria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MS) é órgão de instância superior do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. É composto com representantes do Poder Público (33%), de organizações civis dos recursos hídricos (33%) e usuários dos recursos Hídricos (34%0).
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A Secretaria vai ajudar os pequenos negócios da Agricultura Familiar
