Érico Melo
Pequeno e médio produtor rural não precisam pagar mais tributos que os grandes produtores
Foi declarado inconstitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) incidente sobre as exportações indiretas, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Estamos atentos a todas as mudanças que ocorrem em nosso meio de negócio. Ao acompanhar o julgamento, conseguimos destacar alguns pontos, como o ‘princípio da isonomia’, que torna obrigatório a adoção da mesma regra para todos os contribuintes do tributo, relatado pelo Ministro Luiz Fux, e o objetivo de evitar a ‘exportação de impostos’, argumento levantado pelo Ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Marcelo Borges Illana, advogado da Karavel, empresa que faz digitalização de exportações e importações de produtos agrícolas.
Com decisão quase unânime dos ministro, agora o pequeno e médio produtor rural devem não pagar mais tributos que os grandes produtores. Conforme levantamento feito pela Aprosoja Brasil, mais da metade do passivo do Funrural ligado aos produtores de soja pode ter seus dias contados.
Segundo especialistas em Direito Tributário, a próxima etapa seria o ingresso de ações judiciais discutindo a cobrança do Funrural sobre as exportações. Onde cada produtor tenha a declaração judicial de seu direito, evitando autuações fiscais por parte da Receita Federal do Brasil.
