MP quer o SUS de volta ao Evangélico em Dourados

O Ministério Público Estadual (MPE) pretende ingressar com ação civil para que o Hospital Evangélico volte a atender à população em todas as especialidades pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na tarde de ontem o procurador de justiça Mauri Valentim Riciotti, de Campo Grande, e a promotora de Defesa dos Direitos do Consumidor, Cristiane Amaral Cavalcante, de Dourados, se reuniram na capital para traçar medidas e decidir os procedimentos da ação civil contra o hospital.

Em primeiro momento, segundo o procurador Mauri, a prerrogativa é instaurar procedimento para que o HE sofra intervenção do Estado, devolvendo a administração à Associação Beneficente. Para ele, o hospital não deveria romper com o SUS, por se tratar de uma entidade filantrópica. “O HE não é integralmente privado, eles não podem deixar de atender o SUS”, ressaltou. O hospital deixou de prestar serviço gratuito em outubro do ano passado.

No período em que o HE realizou atendimento à população de Dourados e aos 35 municípios da região recebeu isenções tributárias, equipamentos e doações. O procurador questiona que todos os bens adquiridos com a verba pública deverão ser remetidos a uma entidade credenciada pelo SUS, a exemplo do Hospital de Urgência e Trauma. “Ainda vamos analisar os procedimentos antes de ajuizarmos a ação”.

Ele ressalta que parte do que foi construído no hospital veio do dinheiro público e de maneira alguma a instituição pode deixar de atender o SUS e ficar com o patrimônio da sociedade.

A ação civil está sendo “engrossada” depois que a promotora Cristiane Amaral Cavalcante entrou com ação civil, no início de junho deste ano, solicitando ao juiz que o HE atendesse a especialidade de neurocirurgia, no período de 6 meses, até estruturar os hospitais públicos da cidade. A ação foi indeferida pelo juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Civil. Cristiane recorreu. O caso está em trâmite na segunda instância.

Diante das dificuldades em resolver o impasse com a justiça em Dourados, Mauri Valentim Riciotti disse que vai entrar com ação conjunta (Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho), da mesma forma que a justiça de Mato Grosso do Sul fez em dezembro do ano passado com o hospital da Santa Casa, em Campo Grande. A ação foi movida depois de sucessivas crises de funcionamento. Riciotti reitera que o hospital Evangélico não pode fazer do patrimônio “o que quiser”. “O HE não é dos diretores e sim da sociedade”, frisa.

Com a ação judicial, a justiça pretende instaurar inquérito para averiguar o montante de recursos públicos que foram aplicados no período de atendimento público - equipamentos em geral e isenções fiscais. De acordo com Riciotti, caso a instituição não queira atender todas as especialidades no SUS, o procedimento a ser adotado será a devolutiva de todos os bens adquiridos com os recursos públicos. A reportagem entrou em contato com a direção do Hospital Evangélico. Eles estavam em reunião e não puderam atender.
CAOS

A saúde pública em Mato Grosso do Sul vem passando por caos desde o início do ano. Superlotação e falta de leitos são os principais problemas que assolam os hospitais, em específico de Dourados e Campo Grande. O hospital Santa Casa da capital entrou com ação civil no MP, na sexta-feira passada, requerendo que o governo do estado e os municípios do interior de Mato grosso do Sul tomem providência nas respectivas cidades.

A Santa Casa é o hospital que mais sofre com a superlotação, principalmente depois que o Evangélico descredenciou do SUS. Os pacientes de Dourados e dos 35 municípios adjacentes acabam “desaguando” na capital. Campo Grande é responsável por 34 municípios. (Fonte: Dourados Agora)