Municípios terão que cumprir metas para receber novos recursos

Estados e municípios terão que cumprir objetivos acertados com o Ministério da Saúde para receber novos recursos.

A proposta está em estudo e deve ser apresentada com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Saúde, segundo o ministro José Gomes Temporão (Saúde), que participou na quinta-feira (1º) de audiência pública no Senado. A medida deve ser acompanhada de um fundo para premiar quem tiver um desempenho diferenciado.

“Muitas vezes, quando a Saúde consegue recursos adicionais, não fica claro para onde vai esse dinheiro. Precisamos de recursos. E eles serão repassados aos estados e municípios, por uma proposta de contratualização. Ou seja, o governo federal estabelecerá contratos de metas para os estados. Eles, por sua vez, estabelecerão objetivos a serem cumpridos pelps municípios.

Ficará estabelecido em que áreas esses recursos serão utilizados, com que objetivos, com que metas e com que indicadores serão monitorados”, explicou o ministro.

A idéia inicial, de acordo com Temporão, é que a nova fórmula seja utilizada para investir os R$ 24 bilhões adicionais da saúde, que serão obtidos caso a regulamentação da emenda constitucional 29, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 31, seja confirmada pelo Senado Federal.

A idéia pode, depois, se estender para o restante do orçamento do Ministério da Saúde. O recuso adicional era fundamental para a realização do PAC, que será anunciado em breve.
“O governo federal, portanto, não está dando um cheque em branco. O PAC da Saúde terá medidas para melhorar a qualidade do serviço de saúde, ampliá-lo e reduzir iniqüidades regionais”, afirmou.

Atualmente, os recursos do Ministério da Saúde são calculados com base no orçamento do ano anterior, atualizado pela variação do PIB nominal. A proposta aprovada na Câmara define que, além desse valor, a cada ano seja adicionado um repasse a mais, retirado da arrecadação da CPMF.

Em 2011, esses recursos novos serão totalmente incorporados ao orçamento da saúde. Assim, para 2012, o calculo será a variação do PIB nominal sobre uma base de R$ 72 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde.

Lição de casa
O ministro também afirmou que está sendo formatado um fundo com recursos destinados aos estados e municípios que tiverem um desempenho acima da média no cumprimento das metas a serem atingidas.

“Não é uma competição entre estados. Cada Estado terá como base o próprio desempenho, mas terá que demonstrar que está tendo desempenho superior e por que deve ser premiado”, afirmou Temporão.

A avaliação desse desempenho será realizada dentro da Comissão Intergestora Tripartite, que reúne representantes das três esferas administrativas. Ali, ministro e secretários de saúde definirão em conjunto como serão utilizados os recursos deste fundo.