O governador André Puccinelli (PMDB) afirma que não houve avanço na discussão sobre as receitas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviço) sobre o gás natural boliviano e pode ira à Justiça pelos direitos do Estado, mas ainda espera definir a situação “de forma amigável”. Ele esteve ontem, 23, em Brasília (DF), conversando com assessores da ministra-chefe da Casa Civil Dilma Roussef (PT). “As coisas são morosas em Brasília”, disse, durante abertura do 2º Seminário da Educação a Distância, na Unaes, hoje.
Conforme André, a Petrobrás utiliza-se de subfaturamento de parte do gás que vem para o Brasil, isso é o que mais afetaria o recolhimento do imposto para Mato Grosso do Sul. O governador afirma que pretende resolver a questão “de forma amigável”, antes de entrar na Justiça. “Eu cansei de falar com a Petrobras. Fui, então, falar com quem manda – ou devia mandar – na Petrobras. Quero acordo amigável. Já fui quatro vezes na Petrobras e três na Casa Civil.”
A perda foi grande, segundo cálculos apresentados pelo governador. Em outubro de 2008, a arrecadação era de cerca de R$ 98 milhões. Em julho deste ano, teria rendido bem menos, R$ 48 milhões. Setembro, conforme André, será o mês de menor arrecadação, espera-se que fique próximo a R$ 33 milhões.
“Quero por escrito”
André disse querer comprovações de que o “subfaturamento” é correto. “Até que me deem uma resposta concreta. Quero que me dêem por escrito. Eu quero que escrevam. Eu levei documentos comprobatórios que apontam o subfaturamento. Por isso, levei técnicos da Secretária da Fazenda. Quero resolver antes de ter que entrar na Justiça.”
O embate seria porque a Petrobras cobra R$ 0,58 por metro cúbico para qualquer indústria ou outro consumidor, já da TBG (Transportadora Brasileira de Gasoduto) – que pertence à própria Petrobras – cobra R$ 0,25. Com este valor menor, que seria cobrado dela mesma, o ICMS também minimiza. Essa transferência de gás para refinarias do próprio grupo por valor inferior teria causado perdas significativas aos cofres públicos sul-mato-grossenses.
Perdas
De acordo com André, existem quatro fatores que alteraram o valor da arrecadação: valor de importância (bombeado), valor de venda, Instituto de Transferência e gás de consumo (usado pela empresa para bombear mais gás). Segundo André, em outubro de 2008, bombeava-se 900 milhões de metros cúbicos e o dólar estava a cerca de R$ 2,31. Neste mês de setembro, estima-se que RR$ 600 milhões sejam bombeados e, hoje, o dólar está a R$ 1,78.
“O dólar não tem como, mas o que eles chamam de Instituto de Transferência, que é subfaturamento, tem como mudar”, diz André. “Então, eu pedi que se bombeie mais daqui”.
Em 2009 (até agosto), segundo balança comercial brasileira, foram consumidos US$ 1.121.585.029 em gás natural oriundo da Bolívia. Em 2008, em período idêntico, foram US$ 1.634.769.075. “Pedi então que se bombeie mais, então”, diz André.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
