O Ministério Público Federal (MPF) suspeita da existência de superfaturamento em R$ 7,5 milhões somente na aquisição de uma fazenda por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso do Sul. A informação foi divulgada nesta terça-feira (14).
Conforme o MPF-MS, a Justiça acatou pedido de suspensão do pagamento de quase R$ 21 milhões referentes à compra da Fazenda São Gabriel, na região da cidade de Corumbá (fronteira entre Brasil e Bolívia).
A área foi comprada em 2005 pelo Incra para assentamento de trabalhadores rurais. Segundo o MPF, na época, o instituto avaliou o preço do imóvel, de 4,683 mil hectares, em R$ 20.920.783,58, sendo R$ 4.309.352,30 referentes às benfeitorias e R$ 16.611.431,28 referentes à terra nua.
As benfeitorias foram pagas à vista no momento da aquisição da fazenda e o restante foi convertido em títulos da dívida agrária (TDAs), resgatáveis em até dez anos. De acorod com o MPF-MS, ainda, até agora, foram pagos R$ 9.970.205,44, relativos aos TDAs, além das benfeitorias, totalizando R$ 14.279.818,92, montante superior ao valor total da fazenda, conforme avaliação dos peritos do ministério. A perícia foi realizada por engenheiros agrônomos em novembro e dezembro de 2009 e março de 2010.
Quem proferiu a liminar para cancelar os pagamentos foi o juiz Eduardo José da Fonseca Costa, da 1ª Vara Federal de Corumbá. Ele determina a suspensão do pagamento dos títulos ainda não resgatados pelos ex-proprietários da fazenda.
De acordo com assessoria de imprensa do MPF-MS, a instituição ingressará com ação pedindo a anulação dos títulos já emitidos e a devolução dos valores pagos indevidamente.
A referência processual na Justiça Federal de Corumbá para quem quiser observar o processo é o número 0000931-62.2010.403.6004.
Outras irregularidades
Recentemente, o Incra foi protagonista de histórias de irregularidades. Investigações da Polícia Federal (PF), que deflagrou a Operação Tellus (mãe terra, em grego), sobre irregularidades nas distribuições de lotes na região sul do Estado e também de desvio de dinheiro público, que chegaria a prejuízo de R$ 62 milhões, acarretou na descoberta de quadrilha.
Conforme o MPF-MS, as supostas irregularidades somam prejuízo de pelo menos R$ 62 milhões aos cofres públicos. O valor anteriormente apresentado pela PF era de R$ 12 milhões. Somente com esta irregularidade, o dano é de cerca de R$ 12 milhões. Outros R$ 50 milhões foram gastos sem necessidade, em um processo fraudulento, conforme o MPF, de distribuição de 497 lotes a pessoas não habilitadas no programa de reforma agrária do governo Federal.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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