A conta da água “doce” na Capital deve salgar a vida da população após o novo reajuste solicitado pela concessionária Águas de Guariroba. O aumento de até 21% é herança da gestão de André Puccinelli (PMDB) na Prefeitura. O pedido da empresa é legal – desde que cumpridos melhorias previstas em contrato, que serão verificadas pela Procuradoria de Justiça do Município –, já que consta em acordo assinado em 2000, quando começou a atuar na cidade.
O pedido da Águas feito à Agência Municipal de Regulação foi encaminhado no dia 15 de julho. O pleito é por uma equiparação (igualdade) entre os valores cobrados pela distribuição de água encanada e os recebidos pela disponibilização de rede de esgoto. Hoje, o valor cobrado na taxa esgoto corresponde a 70% da tarifa exclusiva de distribuição de água.
Conforme consta na sexta cláusula do contrato assinado entre a empresa e a Prefeitura (na administração de Puccinelli), há quase uma década, a cada ano seria feito um aumento de 10% na taxa de esgoto, algo que não ocorre desde 2007. E não houve nenhum tipo de reajuste em dois anos. O aumento poderá ser de, ao menos 20% e não 30%. Mas, a Águas quer igualdade.
Hoje, a taxa mínima para distribuição de água é de R$ 19,70. Para os imóveis conectados à rede de esgoto, há cobrança de mais 70% daquele valor, ou seja, R$ 13,80. Na soma, o cliente que recebe água encanada e rede de esgoto paga, no mínimo, R$ 33,50 à Águas Guariroba. Caso o aumento seja concedido, o valor sobe para R$ 39,40. São R$ 5,90 a menos nos bolsos de aproximadamente 100 mil clientes. Além disso, há pedido de aumento de 3,5%, segundo a Prefeitura, que seriam para 're-equilibrar' as contas. Este reajuste, então seria, segundo a Prefeitura, para os que recebm somente a água, cerca de 120 imóveis.
Cerca de R$ 198 milhões foram investidos pela concessionária de 2006 a 2008 na duplicação da rede de esgoto na cidade, conforme assessoria de comunicação da empresa. A rede de esgoto hoje chega a 44% da Capital. Neste período também foi construída uma nova estação de tratamento, a do bairro Jardim Los Angeles (na região sul da cidade).
Em nota, a Águas Guariroba cita o edital e o contrato de concessão celebrado entre a concessionária e a Prefeitura em 2000, como argumento para a solicitação de reajuste. “Existe uma cláusula que diz que após o 6º ano da concessão (2006) e, feitas as adequações do serviço de esgoto à legislação ambiental vigente, ‘a tarifa de esgoto será acrescida de 10% ao ano até o máximo da paridade em relação à tarifa de água’.”
O pedido deve ser aceito pelo prefeito. A documentação já passou da Agência Municipal de Regulação para a Procuradoria de Justiça do Município, que deve analisar e repassar seu parecer sobre a legalidade do pedido. Devem ser levados em conta partes do próprio contrato que dizem que o aumento só pode ser repassado à população caso a concessionária cumpra itens como legislação ambiental, marcos de investimentos e cobertura de abastecimento.
Daqui a quinze dias, no máximo, segundo a Prefeitura, deve sair a manifestação da Procuradoria e, em aproximadamente 30 dias divulgação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Além desse reajuste, está previsto um novo aumento já para outubro, data base para a concessionária – segundo contrato. A nova taxa para outubro deve levar em conta o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).
Campo Grande 00:00:00 Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2025
