O presidente regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso do sul, Leonardo Avelino Duarte se reúne na próxima segunda-feira (17) em Brasília, com o conselheiro Almino Afonso Fernandes, relator do processo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que investiga a instalação e o uso de equipamentos de áudio e vídeo no Presídio Federal de Campo Grande.
Conforme Duarte, a conversa será para sanar dúvidas sobre o problema. “Primeiro queremos saber se essas gravações foram pontuais ou generalizadas. O segundo ponto, é se o sistema de gravação está instalado só no Mato Grosso do Sul ou em todo país. Por fim, queremos saber se existe uma justificativa para a instalação desses equipamentos, tanto no parlatório, quanto na sala de visita íntima”, questiona o presidente da OAB/MS.
O caso foi denunciado por agentes penitenciários que detectaram a utilização desses equipamentos no parlatório, onde os advogados conversam com seus clientes e também nos espaços de visita íntima. Para o presidente, a “OAB/MS é contra a gravação em qualquer hipótese dos contatos do advogado com seu cliente, mesmo quando há a autorização judiciária, já que a lei dá o direito da conversa reservada entre os dois”, afirma.
Para ele, resta saber se os advogados gravados eram ou não investigados e, se fossem, quais seriam as razões, já que “o advogado não pode ser considerado suspeito só porque advoga para presos”. Por outro lado, “as gravações na sala de visitas íntimas, como está está evidenciado nesse caso, parecem agredir o princípio constitucional da pessoa humana”, finaliza Leonardo Duarte.
O relator do processo, que investiga denúncias de gravações ilegais no Presídio Federal de Campo Grande, confirmou que existem irregularidades quanto aos procedimentos adotados na unidade e que o CNMP está cobrando esclarecimentos do Ministério Publico Federal a respeito do caso. “Não há justificativas para a violação de um direito pleno que é a comunicação entre o advogado e o preso”, argumentou Almino Afonso.
Lucia Morel - Capital News
