Waldir Cipriano Nascimento, superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Campo Grande, detido pela Polícia Federal (PF) por conta da Operação Tellus, emite nota afirmando que não faz parte suposto esquema de fraudes em relação a reforma agrária em Mato Grosso do Sul.
A ação da PF foi praticada com solicitação do Ministério Público Federal (MPF) de Dourados (cidade distante 228 quilômetros ao sul de Campo Grande) e atingiram 20 mandados de prisões e 25 de buscas e apreensões emitidos para Campo Grande (onde uma pessoa foi presa), Naviraí, Dourados, Itaquiraí, Ivinhema, Nova Andradina, Bataiyporã, Angélica e Cosmorama (SP). Estima-se que os danos aos cofres públicos sejam de R$ 62 milhões, segundo o ministério.
Segundo o MPF, foram encontradas irregularidades internas no Incra, como manipulação de concorrências de aquisição de produtos e serviços para os assentamentos e fraudes nas distribuições de terras.
Conforme Waldir todas as suas atividades no cargo “foram pautadas dentro dos padrões técnicos e normativos, respeitando, portanto, a legalidade”.
“A regularização de lotes nos assentamentos é uma ação prevista em Instrução Normativa do Incra e desconheço qualquer fato que comprove a materialidade das vendas como documentos, contratos de gaveta ou repasse de recurso de qualquer ordem para facilitar trâmites dentro deste órgão”, acrescenta Valdir, em nota enviada à imprensa.
Outro apontamento do MPF é com relação ao Assentamento Santo Antônio, em Itaquiraí (cidade distante 405 quilômetros ao sul de Campo Grande). Segundo o ministério, as irregularidades teriam causado prejuízo ao erário de R$ 12 milhões somente aí.
Sobre esta afirmação, Waldir explica: “Informo que ao Complexo de Assentamentos Santo Antônio fora destinado o montante próximo a R$ 12 milhões, mas não fora ainda liberado, o que torna absurda a acusação de desvio de tal valor. Ressalto ainda que tal crédito é de fonte específica, cabendo ao Incra, por lei, apenas o repasse aos assentados, e não a licitação dos serviços.”
Confira a íntegra da nota enviada à imprensa por intermédio da assessoria do superintendente regional do Incra em Campo Grande, Valdir Cipriano Nascimento
“NOTA À IMPRENSA
Eu Valdir Cipriano do Nascimento, superintendente regional do Incra para Mato Grosso do Sul, a fim de esclarecer à população do Estado sobre a ocorrência noticiada nesta manhã, bem como resguardar a integridade moral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e de minha pessoa, informo que:
Nos 14 meses em que atuei como superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul combati sistematicamente a venda de lotes da Reforma Agrária. Todas as ações desta Superintendência Regional (SR/16) em minha gestão foram pautadas dentro dos padrões técnicos e normativos, respeitando, portanto, a legalidade;
A regularização de lotes nos assentamentos é uma ação prevista em Instrução Normativa do Incra e DESCONHEÇO qualquer fato que comprove a materialidade das vendas como documentos, contratos de gaveta ou repasse de recurso de qualquer ordem para facilitar trâmites dentro deste órgão;
As famílias selecionadas e assentadas em Programas de Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul, assim como em todo o Brasil, têm suas informações cadastrais cruzadas com bancos de dados da Controladoria Geral da União (CGU) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e diante de qualquer restrição apresentada nestas consultas a SR/16 tem tomado a providência NEGANDO o assentamento;
Informo que ao Complexo de Assentamentos Santo Antônio fora destinado o montante próximo a R$ 12 milhões, mas não fora ainda liberado, o que torna absurda a acusação de desvio de tal valor. Ressalto ainda que tal crédito é de fonte específica, cabendo ao Incra, por Lei, apenas o repasse aos assentados, e não a licitação dos serviços;
Para finalizar, lembro que a SR/16 teve suas contas auditadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e as conclusões afirmaram lisura nos procedimentos. Quanto à construção de casas nos assentamentos informo que o Incra trabalha com custos previamente pautados pela equipe técnica que atualmente não ultrapassam a terça parte do custo do metro quadrado estabelecido pelo Sinapi.
Repudio as acusações direcionadas ao exercício de minha função no cargo de superintendente e as mesmas, com toda certeza, serão esclarecidas oportunamente.
Valdir Cipriano Nascimento
Pela assessoria de imprensa”
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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