O Ministério Público Estadual (MPE/MS) entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para buscar o desarquivamento de duas ações contra o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.
Os processos foram arquivados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) no ano passado, sob a alegação de que as investigações que resultaram nas provas de peculato contra o ex-governador foram realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que é do MPE e não pela Polícia Civil.
Conforme o procurador-geral da justiça, Miguel Vieira da Silva, independente de qual órgão realizou as investigações, as denúncias foram confirmadas. “Por que é que o Ministério Público, que tem todo um aparato, um estudo e é o titular da ação não pode fazer investigação com ou sem polícia?”, defendeu.
Vieira disse ainda que outras sete ações correm o risco de ir pelo mesmo caminho caso o MPE não consiga decisão favorável no STJ. Para ele, nada passa de um jogo de “vaidades”, já que uma instituição que brilhar mais que a outra.
O ex-governador é acusado de desviar recursos por meio de contratos superfaturados com agências de publicidade, sendo que em nove das 14 agências as denúncias foram confirmadas.
