O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a realização de dois julgamentos ao mesmo tempo pelo juiz Aluísio Pereira dos Santos, do Tribunal do Júri de Campo Grande (MS), segundo informações divulgadas nesta sexta-feira. A decisão foi tomada durante sessão do CNJ na última terça-feira.
De acordo com o conselho, o juiz presidiu um julgamento pessoalmente e acompanhou outro por meio de circuito interno de televisão. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o CNJ sobre a ação do juiz, dizendo que o método usado deveria ser considerado "ilegal e inconstitucional".
O tema gerou discussões entre os membros do CNJ. O conselheiro João Oreste Dalazen, que teve voto vencido, considerou indispensável o juiz presidir as sessões de julgamento.
Para o relator do caso, conselheiro Técio Lins e Silva, o modelo aplicado pelo juiz pode ser considerado uma prática absolutamente saudável. Para que essa prática aconteça, segundo o conselheiro, é importante que tanto o Ministério Público quanto os advogados estejam de acordo.
"Neste caso específico, como houve concordância, não achamos que administrativamente houve prejuízos para a atividade jurisdicional. Pelo contrário, temos que aplaudir a iniciativa", acentuou o relator. (Fonta: Terra)
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