Advogados do superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Waldir Cipriano Nascimento, afirmam que a prisão dele efetuada nessa segunda-feira (30) é indevida. Conforme o magistrado João Eduardo Nascimento, do ponto de vista dos advogados a “prisão é ilegal”, por isso, entrarão com pedido de habeas corpus ainda na manhã desta quarta-feira (1º), afirma. Ele é um dos detidos pela Operação Tellus (terra mãe) da Polícia Federal que desmantelou suposta quadrilha de fraude em processos de reforma agrária em Mato Grosso do Sul, cujos prejuízos aos cofres públicos seriam de cerca de R$ 62 milhões.
Conforme assessoria de imprensa do superintendente exonerado, prestada por João Carlos Marchezan, a defesa só teve acesso aos processos na noite de ontem.
Cópia do mandado de prisão temporária (que tem validade de cinco dias) expedido pelo juiz federal Joaquim Eurípedes Alves Pinto, enviado à nossa redação pela assessoria de imprensa de Cipriano, traz que “de fato, o deferimento da prisão temporária é imprescindível para as investigações que estão realizadas no inquérito policial”.
Mas, o equívoco, segundo os advogados, está no trecho em que o juiz afirma que “não há prova fulcral [principal, fundamental]” de participação de Waldir no crime encontrado pela Polícia Federal.
Segundo a cópia do mandado 09/2010 do processo 0000865-76.2010.403.6006, enviada à redação do Capital News, pela assessoria de Cipriano, a prisão é “afim de que o investigado [Waldir] preste seu depoimento perante a autoridade policial”.
“Primeiro existe o direito de liberdade. Segundo, o da ampla defesa. Mais que isso, a presunção de que ele é inocente até que se prove o contrário. Este princípio foi desprezado, segundo nossa ótica”, explica João Eduardo.
“Não há nenhuma prova de que ele esteja envolvido, O próprio juiz escreve isso. Por isso, nós não entendemos como foi feita esta prisão. Não há motivos. Prisão preventiva é solicitada quando o investigado atrapalhe as investigações. Mas, Waldir tem residência fixa, é pessoa idônea, funcionário público, nunca foi processado. Ou seja, ele não se encaixa em nenhuma das bases para se pedir prisão temporária”, afirma João. Por conta disso, o advogado entrará com pedido de habeas corpus na Justiça Federal de São Paulo – que trata sobre assuntos de Mato Grosso do Sul também.
João Marchezan, assessor de imprensa, aponta ainda que as informações da PF concretas são de que em 2007 houve fraude no Assentamento Santo Antônio, em Itaquiraí. O período citado é anterior à posse de Waldir Cipriano no Incra de Campo Grande.
O fato exposto pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF), é que, em 2007, o Incra investiu R$ 130 milhões na compra de quatro fazendas no Complexo Santo Antônio, em Itaquiraí (cidade distante 405 quilômetros ao sul de Campo Grande). Os 16.926 hectares foram distribuídos em quatro projetos de assentamento: Santo Antônio, Itaquiraí, Caburei e Foz do Rio Amambai. Então, houve série de irregularidades envolvendo a distribuição equivocada de 1.236 lotes, com desrespeito à fila de cadastro.
“Informo que ao Complexo de Assentamentos Santo Antônio fora destinado o montante próximo a R$ 12 milhões, mas não fora ainda liberado, o que torna absurda a acusação de desvio de tal valor. Ressalto ainda que tal crédito é de fonte específica, cabendo ao Incra, por Lei, apenas o repasse aos assentados, e não a licitação dos serviços”, respondeu ao caso, em nota à imprensa, Waldir Cipriano.
Manifestação
Nessa terça, grupo de simpatizantes e amigos do superintendente Waldir Cipriano Nascimento realizaram manifestação em frente à sede da Superintendência de Polícia Federal em Campo Grande.
Eles pediram a soltura de Waldir. O grupo era composto de assentados, pequenos agricultores e membros da União Municipal das Associações de Moradores (Umam).
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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