Acatando a decisão da Vara da Fazenda Pública de Corumbá o Tribunal de Justiça manteve a sentença do juiz Eduardo Eugenio Siravegna Junior que interditou os bens do ex- prefeito de Ladário Francisco Mendes Sampaio no último 17 de Janeiro deste ano. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (23) de Abril e corrobora com a denuncia impetrada pelo Ministério Público Estadual no dia 26 de Novembro de 2008.
De acordo com Siravegna o processo esta em fase inicial e há recursos, “a denúncia da promotoria do Patrimônio Público foi formulada com base em uma ação de ressarcimentos por ato de improbidade administrativa na qual o ex prefeito Mendes Sampaio é acusado de irregularidades na gestão dos fundos do FUNDEF ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Ministério) e segundo a ação o prejuízo aos cofres públicos é do valor de R$ 130.484,016”.
O magistrado salientou que os bens do ex- prefeito , neste valor, serão todos bloqueados, não podem ser vendidos ou negociados até o final do processo, “já havia feito este pedido desde a petição inicial após análise da documentação do MP “, disse o magistrado, salientando que essa decisão não reconhece se houve ou não uma irregularidade, “trata-se de uma medida cautelar, porque se ao final da ação ficar comprovado que houve prejuízos ao cofre público, então esses bens bloqueados irão ressarcir os prejuízos”.
Após a sentença do Tribunal de Justiça o processo retornou à Vara de Fazenda Pública em Corumbá para análise do juiz, na tarde de ontem, “se eu receber as acusações o processo continua, e ao final fazemos o julgamento reconhecendo ou não o ato de improbidade e ele terá que pagar pelos prejuízos”. A Vara de Fazenda Pública foi instalada em Outubro de 2008 em Corumbá. (Com informações do site Capital do Pantanal)
