Com um discurso baseado em comparações com o antecessor, o governador André Puccinelli abriu os trabalhos na Assembleia Legislativa em 2010. Os setores de Segurança Pública, Saúde, Educação e Social foram os principais pontos apresentados pelo peemedebista.
Foram pouco mais de 40 minutos de fala. Sobre a Segurança Pública, André informou que sua gestão adiquiriu 792 carros, caminhões e caminhonetes e 135 motos . Já durante a administração de José Orcírio Miranda dos Santos (o Zeca do PT), segundo André, foram comprados 620 veículos e 221 motos.
Na Saúde, André enfatizou a construção de hospitais em Coxim, Chapadão do Sul e Fátima do Sul, por exemplo. “O governo Federal enviou R$ 16 milhões aos Municípios, nós [governo do Estado] enviamos R$ 70 milhões.” Segundo ele, 388% a mais que Zeca.
Quando citou o setor de Educação, enfatizou a compra de uniformes. “Nunca na história deste Estado existiu compra de kits escolares. Foram adquiridos 793,5 mil uniformes em 2009 e em 2010, serão 305 mil kits.”
Citando o setor social, André foi mais crítico a Zeca. Disse ter beneficiado 60 mil famílias com o Vale Renda que transformou em lei e 15 mil famílias com cestas básicas. Citou outros programas que transformou em lei como o Vale Universidade e Vale Universidade Indígena.
De acordo com André, na administração passada, foram 47.677 famílias beneficiadas com programas de transferência de renda. Outras 10.869 famílias indígenas, ainda segundo ele, receberam cestas básicas.
Confira a íntegra do discurso proferido por André [os números apresentados foram repassados pelo governador]
“MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 1/2010 Campo Grande, 2 de fevereiro de 2010.
Senhor Presidente,
Com os meus cordiais cumprimentos, e com amparo no art. 89, inciso XI, da Constituição Estadual, dirijo-me a Vossa Excelência e ilustres pares que compõem esta Casa de Leis, para apresentar o relatório das atividades realizadas pelo Governo do Estado, referente à execução orçamentária do exercício financeiro de 2009.
Há três anos quando compareci nesta egrégia Assembleia Legislativa na condição de Governador recém-eleito, apresentei um conjunto de metas prioritárias, que pautariam as ações de meu governo a frente do Executivo Estadual, e que tinham como norte principal restabelecer o horizonte para o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso do Sul.
Ao longo desses três anos o Estado reencontrou o caminho do progresso, impulsionado pelos grandes investimentos dos diversos setores produtivos que contaram com o apoio do Governo do Estado, tanto no que se refere a recursos para financiamentos, como os do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), quanto nas políticas de benefícios tributários e nos investimentos realizados por esta Administração na infraestrutura de apoio aos setores produtivos.
Comprometido com o futuro de Mato Grosso do Sul, este Governo está construindo as condições que se consolidarão como base de um desenvolvimento sustentável e duradouro, mas sem esquecer os problemas que exigem ações imediatas, como forma de dar dignidade às parcelas mais carentes da sociedade sul-mato-grossense, levando a elas os meios necessários que lhes assegurem desde já, uma melhor qualidade de vida.
Se o Brasil, como nação, está buscando garantir a exploração das riquezas potenciais encontradas debaixo da camada do Pré-Sal, Mato Grosso do Sul, como Unidade Federativa, também tem seus potenciais e precisa acelerar o seu aproveitamento econômico em benefício das atuais e das futuras gerações.
A Sua Excelência o Senhor
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente da Assembleia Legislativa
CAMPO GRANDE-MS
Os principais recursos potenciais que o Estado está utilizando para o seu desenvolvimento são: a extração, principalmente, de ferro e manganês; a expansão da indústria de etanol, que tem a pretensão de alcançar um milhão de hectares de área plantada com cana-de-açúcar; de energia elétrica renovável e de PCHs, cuja meta é atingir 2.400 MW, com 717 MW já realizados; e o reflorestamento com destaque para o plantio do eucalipto, com expectativa de atingir um milhão de hectares de floresta, nos termos definidos no Plano Estadual para o Desenvolvimento Sustentável de Florestas Plantadas“ PEF/MS”, que contempla os Programas de Desenvolvimento Tecnológico, de Fomento e de Sistema de Gestão da Informação, visando a impulsionar o crescimento da indústria siderúrgica e de papel e celulose.
No presente ano, serão desenvolvidos projetos, em parceria com o MAPA, para operacionalização do CONSELEITE, distribuição de Patrulhas Mecanizadas, implantação de unidades demonstrativas em sistemas integrados de produção e para realização de estudos relacionados à modernização de políticas públicas voltadas ao agronegócio estadual.
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (CDI/MS) aprovou no período 2007/2009 a concessão de incentivos para 136 empresas, com investimentos de R$ 23 bilhões, em 54 municípios de Mato Grosso do Sul. Com a efetiva implantação dos projetos serão gerados 52 mil novos postos de trabalho com reflexos altamente positivos sobre os setores de comércio e serviços.
Com o avanço e a diversificação dos investimentos privados que vêm ampliando os negócios de porte econômico no cenário de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado em sintonia com essa nova dinâmica, está implementando um arrojado programa de obras, que visa a incrementar, principalmente, a logística de transporte e a habitação, com o objetivo de facilitar o desenvolvimento regional com a redução do custo de escoamento da produção, e dar dignidade às famílias carentes com a expansão da construção de casas populares.
Dentro do compromisso de manter o ritmo de expansão e modernização dos meios de transporte, de garantir o avanço da dinâmica regional, estão sendo construídas e duplicadas rodovias pavimentadas e implantados anéis viários no entorno de cidades com grande fluxo de carga. As principais obras em execução ou executadas no exercício de 2009 dentro do programa de pavimentação, são:
- pavimentação asfáltica do ramal da Rodovia MS-164, com aplicação de R$ 742.186,30 no exercício de 2009;
- pavimentação asfáltica da MS-164 trecho: entroncamento MS-270 até Vista Alegre, lotes I e II, com aplicação de R$ 10.337.211,31 no exercício de 2009 - obra concluída (Maracaju - Ponta Porã);
- pavimentação asfáltica da BR-359-MS - lotes I e II, trecho: entroncamento BR-163 de Coxim a Alcinópolis, com aplicação de R$ 28.209.624,43 no exercício de 2009;
- pavimentação asfáltica da MS-376 contorno rodoviário de Fátima do Sul, com aplicação de R$ 3.105.913,09 no exercício de 2009;
- pavimentação asfáltica da rodovia MS-295, (trecho entroncamento MS a Paranhos), com aplicação até o momento de R$ 19.710.927,20 nos exercícios de 2008 e 2009;
- pavimentação asfáltica da Rodovia MS-473, entroncamento MS-376 - Taquarussu, com aplicação de R$ 521.525,81 no exercício de 2009;
- pavimentação asfáltica do ramal da MS-324, entroncamento MS-324 - entroncamento BR-262, com aplicação de R$ 1.368.013,56 no exercício de 2009 - obra concluída;
- pavimentação asfáltica e drenagem da Rodovia MS-379, lotes I e II (trecho Laguna Carapã - entroncamento BR-463) e na área urbana de Laguna Carapã, com aplicação de R$ 23.438.921,36 no exercício de 2009;
- pavimentação asfáltica do ramal da BR-262 - Distrito Industrial de Terenos, com aplicação de R$ 1.006.780,49 no exercício de 2009 - obra concluída;
- pavimentação asfáltica do Anel Rodoviário de Maracaju-MS, entroncamento MS-162, entroncamento BR-267 (setor oeste), com aplicação de R$ 2.113.997,66 no exercício de 2009;
- pavimentação asfáltica da Rodovia MS-320 entroncamento BR-158 (Três Lagoas) - Alto Sucuriú, com aplicação de R$ 290.406,30 no exercício de 2009;
- pavimentação asfáltica da Rodovia MS-080, trecho: Corguinho a Rio Negro, lotes I e II, com aplicação de R$ 11.170.772,74 no exercício de 2009, obra concluída;
- pavimentação asfáltica da MS-478, Jateí - Nova Esperança, com aplicação de R$ 4.444.276,99 no exercício de 2009 - obra concluída;
- pavimentação asfáltica (duplicação) Rodovia MS-134, Nova Andradina - entroncamento MS- 276 (Batayporã), com aplicação de R$ 7.470.872,59 no exercício de 2009, obra concluída;
- pavimentação asfáltica da Rodovia MS-156, Itaporã - Dourados, com aplicação de R$ 7.047.360,35 no exercício de 2009.
Nesses três anos do meu Governo, foram investidos R$ 168 milhões na pavimentação de 212,323 km de rodovias.
Na busca do progresso e do desenvolvimento do setor rodoviário, como forma de garantir a boa circulação entre os municípios e de assegurar o transporte da produção estadual, este Governo realizou em 2009, por intermédio da AGESUL/SEOP, a reforma e a construção de 157 pontes de madeira, obras que exigiram a liberação de recursos na ordem de R$ 7.000.000,00, beneficiando diretamente 78 municípios. Além dessas, foram construídas 4 pontes de concreto armado e 3 estão em construção, totalizando 393 metros e investimento de R$ 3.717.532,42. As principais pontes construídas em 2009 são:
- Ponte sobre o Rio Taquari, ligando a Região de Nhecolândia e Paiaguás;
- Ponte sobre o Rio Taquari Mirin em Rio Verde que demanda à Colônia Paredes;
- Ponte sobre o Rio Taquari, ligando Pedro Gomes a Coxim-MS;
- Ponte sobre o Rio Sucuriú, na MS 320 no Distrito de Pouso Alto, ligando Água Clara a Chapadão do Sul.
Na parte de maquinário foram disponibilizados pelo Estado, por meio de convênios com a AGESUL, 108 equipamentos entre motoniveladoras, pás-carregadeiras, tratores de esteira e caminhões caçambas ou basculantes, entre outros, aos municípios de Mato Grosso do Sul, para atendimento de suas necessidades.
No plano habitacional, o Governo está trabalhando com afinco, para cumprir a meta de construir, nesta gestão, 50 mil casas, visando a levar moradia digna às áreas urbanas mais carentes, às comunidades de quilombolas, às comunidades indígenas e aos agricultores familiares. Na gestão do meu Governo, que se iniciou em janeiro de 2007, já foram viabilizadas a construção de 37.225 unidades habitacionais com investimentos da ordem de R$ 556.735.679,35, representando um desempenho superior a 100% em número de unidades habitacionais se comparado com os três primeiros anos da administração anterior.
As ações deste Governo vão além das preocupações com os grandes eixos de desenvolvimento econômico do Estado, como os projetos de logística de apoio à produção e o processo de avanço da agroindústria e do setor energético.
Respeitando as características regionais e os problemas de ordem social e econômica, o Governo do Estado está procurando entender e ajudar os 78 municípios do Estado a superar os seus problemas, e estabelecer um relacionamento democrático e respeitoso com todos eles e com isso praticar a verdadeira municipalização.
Mesmo passando por um ano de crise financeira mundial com reflexo para o Brasil, e por extensão para Mato Grosso do Sul, com a queda nas receitas de impostos, resultando em um déficit, aproximado, de R$ 28 milhões, este Estado manteve, rigorosamente, em dia os repasses constitucionais da quota-parte de arrecadação de tributos que cabe a cada município; assinou com um grande número de prefeitos municipais, convênios e outros termos de cooperação que viabilizaram recursos adicionais para investimentos nas áreas de saneamento, pavimentação urbana e modernização da gestão dos recursos naturais, principalmente nas áreas urbanas e seu entorno, das quais destaco os Planos Diretores Municipais.
Ainda na área da gestão dos recursos naturais, como instrumento de apoio ao planejamento e ao desenvolvimento sustentável do Estado, encontra-se em estágio avançado a elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE/MS), importante instrumento para a gestão ambiental.
A primeira aproximação do ZEE-MS, aprovada pela Lei nº 3.839, de 28 de dezembro de 2009, cujo trabalho está sob a coordenação de técnicos do Governo do Estado com a participação das universidades, desse Parlamento e de outras instituições de pesquisa, dará a Mato Grosso do Sul, ao final, uma carta geográfica embasada em conhecimento técnico e científico, que apresentará recomendações detalhadas sobre aptidão econômica e uso sustentável dos recursos naturais em nível regional.
Além disso, o estudo do ZEE-MS, atendendo ao compromisso deste Governo de reduzir os desequilíbrios regionais e de criar oportunidades que elevem o bem-estar de toda a população, por meio da exploração, de forma sustentável, dos seus recursos naturais, apresentará análise detalhada, focada no conjunto das características de todos os biomas do território estadual; nas suas aptidões para a exploração econômica com condições de tecnologia e manejo adequados, de forma a garantir o uso racional e equilibrado dos recursos naturais sem comprometer o meio ambiente e assegurar o avanço dos diversos setores produtivos.
Trabalhando com o compromisso rumo ao desenvolvimento, este Governo vem ampliando as ações e os investimentos nas áreas de proteção às camadas mais vulnerabilizadas da sociedade, bem como qualificando e modernizando a infraestrutura nos setores de educação, saúde e de segurança publica, visando a oportunizar condições de inclusão social e conquista da cidadania a todos.
Na área social e, especialmente, na inclusão social, o Governo do Estado procurou reduzir as desigualdades e, perseguindo a equidade, beneficiou aproximadamente 60.000 famílias com o Programa Vale Renda, 15.000 famílias indígenas com cestas básicas de alimentação, e mais de 1.000 universitários com os Programas Vale Universidade e Vale Universidade Indígena, totalizando uma média mensal de 76.000 famílias diretamente atendidas.
Faço aqui um breve parêntese para destacar que de acordo com os registros de 2006, encontrados sobre o Programa de Inclusão Social, na época o Estado beneficiou 47.677 famílias com os Programas de Transferência de Renda e atendeu 10.869 famílias indígenas com cestas básicas de alimentos, perfazendo um total de 58.546 famílias.
Neste Governo, com os Programas transformados em Lei, no final de 2009, as famílias e jovens mais vulnerabilizados tiveram a garantia de continuidade dos Programas, além do reajuste anual e uma 13ª parcela anual do Vale Renda. Para dar maior dignidade ao atendimento às famílias, estamos construindo sede do Programa Vale Renda em todos os municípios sul-mato-grossenses.
Visando a garantir o co-financiamento da Política de Assistência Social, em parceria com os municípios, o Governo determinou o aumento de 100% no co-financiamento aos Fundos Municipais de Assistência Social, saindo de um patamar de R$ 5.556.000,00 para R$ 11.612.000,00, garantindo serviços dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em 100% dos municípios, serviços em Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), além de Projetos de Inclusão Produtiva. Assim, indiretamente, o Estado atende, mensalmente, quase 50.000 famílias enquanto que em 2006 atendia tão somente 27.298 famílias.
Fortalecendo as ações da Assistência Social, Saúde e Educação, em parceria com os membros desta augusta Casa de Leis, todos os municípios foram atendidos, nas três áreas, com investimento total de R$ 16.800.000,00.
No âmbito da Política de Direitos Humanos, o Governo do Estado manteve ações que promovem e garantem o direito dos indivíduos, na perspectiva do direito do cidadão e dever do Estado. Dessa forma, ofereceu serviços como o do Centro de Direitos Humanos e Combate à Homofobia, voltado à população LGBTT e o Centro Recomeçando, que presta atendimento a adolescentes usuários de drogas, na modalidade de Comunidade Terapêutica.
Na Proteção Social Especial garante o direito de acolhimento a pessoas com deficiência e em situação de violação de direitos que tenham rompido os vínculos familiares, em serviços de execução direta, tais como abrigo e casas lares.
Ainda nessa área, o Estado manteve a operacionalização de órgãos colegiados no âmbito estadual, que hoje somam 9 Conselhos, 2 Comitês e 1 Comissão, que são de extrema relevância, uma vez que representam a sociedade civil e o Governo, juntos, na formulação e fiscalização de políticas públicas.
Em parceria com o Governo Federal/Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Estado mantém o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), que proporciona proteção aos indivíduos em situação de ameaça de morte.
Na área da Política do Trabalho, Emprego e Renda, o Governo continuou a reestruturação e modernização do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, para melhor atender aos empresários e trabalhadores com a proposta de implantação de 33 Centros Integrados de Atendimento ao Trabalhador (CIATs).
Também foram investidos recursos importantes na qualificação profissional destinada aos trabalhadores, como mecanismo de garantir o acesso da população ao pujante mercado de trabalho formal de Mato Grosso do Sul, que em 2009 fechou o ano com o resultado positivo do saldo do CAGED de 12.900 postos de trabalho, o segundo melhor desempenho da década. Neste aspecto, foram qualificados em 2009, 13.180 pessoas, por intermédio dos Programas ProJovem Trabalhador, ProJovem Urbano, PLANTEQ/MS, Construindo Liberdade e de pessoas que compõem a rede de atendimento às Políticas do Trabalho e da Assistência Social, com recursos próprios e do Governo Federal.
No campo da educação pública estão sendo efetuados esforços para dar às escolas estaduais um ambiente ideal ao estudante. Nesse trabalho de estruturação e modernização da educação, 6 eixos estão sendo trabalhados:
1) o fortalecimento do regime de colaboração com os municípios, principalmente no apoio, no acompanhamento e no monitoramento dos Planos de Ações Articuladas Municipais /PAR;
2) a valorização dos alunos da Rede Estadual com a aquisição de 305.000 kits de material escolar e a distribuição de 793.500 camisetas de uniformes;
3) a ampliação de oportunidades de acesso e permanência dos alunos nas escolas estaduais por meio da reforma de 105 escolas, ampliação de 10 salas de tecnologia, 11 bibliotecas, 26 salas de aula, construção de 76 quadras cobertas, bem como a construção de 3 grandes escolas nos Municípios de Nova Andradina, Naviraí e Sidrolândia; e de 7 escolas indígenas nas aldeias Limão Verde, Lagoinha, Bananal, Cachoeirinha, Brejão, Jaguapiru e Amambaí;
4) a revitalização da educação profissional com a implantação de 11 cursos em 7 municípios e a negociação e aprovação em Brasília dos investimentos do Programa Brasil Profissionalizado;
5) a modernização da gestão da Secretaria de Educação com a implantação do Sistema de Acompanhamento e Controle de Convênios;
6) o investimento na formação continuada dos professores da Rede Estadual de Ensino.
Uma das grandes dificuldades encontradas por nossa Administração refere-se à precariedade havida no atendimento da rede pública de saúde do Estado e superar isso é um dos maiores compromissos do meu Governo. Para tanto, esta Administração está trabalhando na ampliação do número de leitos, tanto no interior, como na Capital; inaugurou os hospitais regionais de Coxim e de Chapadão do Sul; equipou e modernizou os hospitais de Nova Andradina e Fátima do Sul. Além disso, visando a dar qualidade e agilizar o atendimento nos serviços públicos da saúde, está viabilizando a contratação de mais profissionais da área de saúde, bem como melhorando e modernizando a gestão dos hospitais e centros de atendimento ao cidadão.
No Hospital Regional Rosa Pedrossian, visando à modernização de suas instalações, à ampliação e à diversificação de sua capacidade de atendimento, que o levará a se tornar referência estadual em atendimento a pacientes críticos, estão sendo executadas obras estratégicas no valor de R$ 10 milhões. Cumpre ressaltar que esta unidade hospitalar foi credenciada como hospital de ensino pelos Ministérios da Educação e da Saúde.
Esses investimentos na rede hospitalar tanto do interior como da Capital, possibilitam a implantação de mais 365 leitos que foram colocados à disposição da população sul-mato-grossense, dos quais 65 leitos de UTI.
Ainda, no atendimento às demandas de saúde básica nos municípios, foram feitos repasses financeiros aos municípios em montantes 30% superiores aos realizados em 2008 e 338% aos realizados em 2006, passando de R$ 16 milhões em 2006 para R$ 70 milhões em 2009.
Comprometido com o avanço do desenvolvimento humano de sua população, o Governo do Estado lançou o Projeto Viva a Vida, que tem por objetivo garantir qualidade de vida às pessoas, contemplando ações conjuntas das diversas áreas de governo como saúde, educação, habitação, saneamento, capacitação, produção, emprego e renda. O programa, inicialmente, visa a atender mais de 300 mil pessoas residentes nos 16 municípios com os menores níveis de desenvolvimento humano do Estado, principalmente os das regiões do Cone-Sul e Sul-Fronteira. Em uma segunda etapa o projeto será estendido aos demais municípios.
Na segurança pública, em 2009 foram incorporados mais 1.598 novos servidores às Policias Civil e Militar e à AGEPEN, resultado de concursos públicos realizados neste Governo. Esses novos agentes de segurança passaram por um período de formação em academia e, atualmente, estão trabalhando em prol da segurança da população, ajudando a combater a criminalidade em todos os municípios do Estado.
Reportando-me ao setor de patrimônio da área de segurança pública, estabeleço um breve comparativo: de 1999 a 2006 foram adquiridos 620 veículos e 221 motocicletas, sendo que deste total 474 veículos e 44 motocicletas foram comprados com recursos ou doação do Governo Federal; de 2007 a 2009 foram adquiridos 792 veículos e 135 motocicletas, dos quais 696 veículos e 23 motocicletas foram comprados pelo Estado ou por meio de convênio estadual.
Em 2009, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública promoveu o seu reaparelhamento geral, abrangendo as áreas de informática, armamento e mobiliário; construção, reforma e ampliação de unidades de segurança das instituições da SEJUSP, além de oferecer a mais de 1.000 policiais civis e militares e servidores da AGEPEN, cursos de formação e capacitação.
Na área da vigilância sanitária, esforços permanentes estão sendo envidados para manter o padrão de excelência da produção agropecuária estadual, em especial dos rebanhos produtores de carne, visando a ampliar a confiança dos mercados consumidores e a expandir as exportações para países como Rússia, Estados Unidos, Japão e Comunidade Econômica Européia. Esses desafios têm exigido dos órgãos sanitários e dos produtores atuação em conjunto de forma vigilante, em especial, nas campanhas de vacinação, nas movimentações de rebanhos, principalmente na zona de alta vigilância sanitária localizada em áreas de fronteira internacional.
Na atenção ao pequeno produtor rural, visando a melhorar as suas condições de produção, ampliando os resultados dos seus empreendimentos e proporcionando meios para garantir maior qualidade de vida às suas famílias, esta Administração está fortalecendo a estrutura da assistência técnica para levar maior apoio aos produtores, aumentando e treinando as equipes técnicas com a contratação de novos profissionais e, dotando a AGRAER com maior estrutura logística, elevando a sua capacidade de atendimento ao produtor rural.
Com o objetivo de levar maior satisfação e qualidade de vida às comunidades indígenas, foi implantado o Programa Aldeia Produtiva, que tem como compromisso, transformar as aldeias indígenas em áreas produtivas, levando orientação e assistência técnica, distribuindo sementes e patrulhas mecanizadas. Para isso já foram entregues mais de 60 tratores com implementos agrícolas ao agricultor indígena que passa a produzir na sua própria terra o alimento para o sustento de sua família.
Além disso, Estado adquiriu em 2009, 10 motoniveladoras para atendimento aos municípios em trabalhos voltados às necessidades dos agricultores familiares.
Um dos importantes trabalhos desenvolvidos pela AGRAER é a capacitação profissional dos produtores rurais, com o objetivo que eles cresçam economicamente. Porém, esse crescimento social tem que ser progressivo e a sua produção, agrícola e pecuária tem que estar assentada em bases sustentáveis, com respeito e conservação ao meio ambiente. Durante o ano de 2009 foram capacitados e treinados 3.043 agricultores familiares em 155 cursos.
A AGRAER é a executora técnica do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) em Mato Grosso do Sul e Banco do Brasil o Agente Financeiro. Nesse aspecto, foi apresentada proposta para aquisição de 41 imóveis rurais. A Fonte de Recurso desta ação é o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Cumpre destacar os seguintes dados, quanto ao Programa:
- projetos elaborados: 21 imóveis rurais, totalizando 13.667 ha;
- entrevista e cadastramento de produtores a serem assentados: 3.000 produtores;
- assentamentos implantados: 16;
- famílias assentadas: 993;
- área total financiada: 6.068,60 ha;
- recursos financiados: R$ 39.720.000,00.
O Projeto Balde Cheio MS assistiu, no ano de 2009, 1.499 produtores nos municípios de Campo Grande, São Gabriel do Oeste, Iguatemi, Anastácio, Aquidauana, Nioaque, Coxim, Nova Andradina, Caarapó, Itaporã, Glória de Dourados, Rio Brilhante, Santa Rita do Pardo e Três Lagoas.
O projeto capacitou também 80 técnicos da AGRAER com a realização de um curso que reuniu extensionistas das oito regionais, também foram implantadas duas unidades demonstrativas, sendo uma no município de Nova Andradina e outra em Itaquiraí.
Dentro do compromisso com o futuro e de levar Mato Grosso do Sul rumo ao desenvolvimento, fortalecendo e ampliando as ações já realizadas ou em andamento, o Governo do Estado lançou em outubro do ano passado um grande programa de investimentos em infraestrutura de apoio aos setores produtivos, o MS Forte, destacando-se aí a pavimentação de 838,6 km de rodovias e anéis viários, a construção de mais 12.775 casas populares e a ampliação da rede hospitalar no interior do Estado. São aproximadamente três bilhões de reais em obras, dos quais 80% virão de recursos próprios e 20% do Orçamento Federal.
A concepção do Programa MS Forte está estruturada dentro de um conjunto de ações com a visão de integração regional, que busca acelerar o desenvolvimento do Estado por meio da ampliação e modernização da infraestrutura socioeconômica e gestão pública, o que colocará a economia estadual em um novo patamar de investimentos e criará melhores condições para a diversificação de suas atividades produtivas, além de aumentar a qualidade e a efetividade dos serviços públicos no atendimento ao cidadão.
O relatório de atividades que passo às mãos dos nobres parlamentares, sintetiza as ações realizadas pelo meu Governo em 2009, e é fruto de um grande trabalho de parceria entre os Poderes do Estado, os municípios e a sociedade civil organizada.
Tenho a honra de expressar, nesse momento, o grande apoio que este Governo tem recebido desta Casa Legislativa para a implementação das ações apresentadas, em que os projetos de interesse do Governo e da sociedade sul-mato-grossense têm recebido tratamento elogiável, pautado na celeridade e no desprendimento, em consonância com os princípios constitucionais.
Certo de que esta Administração continuará avançando dentro do espírito de cooperação institucional, agradeço o apoio recebido e renovo o meu desejo e da minha equipe de governo de continuar trabalhando com elevado sentimento de cooperação Rumo ao Desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.
Para concretizar esses objetivos invoco a proteção Divina, que Deus nos ilumine, muito obrigado.
Atenciosamente,
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado”
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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