A Defensoria Pública ajuizou uma Ação Civil Púlica (ACP) requerendo que Campo Grande ofereça vagas imediatas nos Centros de Educação Infantil (Ceinfs).
De acordo com informações divulgadas pela Defensoria Pública Estadual (DPE), o defensor da 4ª DPE, dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuaisi Homogêneos, Amarildo Cabral, explicou que a ação foi motivada a partir das denúncias sobre a falta de vagas nas Ceinfs da Capital.
“As mães estão em desespero porque não podem trabalhar eis que não têm onde e com quem deixar os respectivos filhos, daí por que, o poder discricionário do Administrador não pode chegar às raias do arbítrio e ao desrespeito à lei", pontuou.
O defensor destacou ainda que há várias ações individuais sobre as vagas e que as reclamações provocam acúmulo dos serviços prestados pelos magistrados.
"A problemática gerou a remessa de inúmeros ofícios ao Secretário Municipal de Educação, do qual colhemos informações segundo as quais a capacidade máxima dos citados Centros foi atingida, ou seja, não há vagas no CEINF próximo às residências das crianças ou mesmo em qualquer outro nas proximidades", afirmou.
O inciso IV do arigo 208 da Constituição Federal explica: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade", especifica.
Apesar do direito constituído, o defensor ressaltou que em janeiro e fevereiro deste ano, a Defensoria Pública recebeu uma média de 20 pai por dia relatando o problema. "É apresentado na Ação Civil Pública 79 casos de mães atendidas pela Defensoria que tiveram o pedido de vaga negado", garantiu.
O defensor lembrou que os ofícios da Defensoria Pública foram encaminhados para a Secretaria Municipal de Educação (Semed) foram negados. "Se não conseguirmos resultado positivo com a ação coletiva, vamos entrar com ações individuais para pleitear vaga para cada criança", garantiu.
Os interessados em fazer denúncias sobre o assunto devem se dirigir à Defensoria Pública fica na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, bloco IV, no Parque dos Poderes, na Capital.
Defensor afirma que Semed negou 79 solicitações de vagas
Foto: Divulgação/Defensoria Pública
