Uma ferramenta na Delegacia Virtual (Devir) agora permite denunciar maus-tratos contra animais em Mato Grosso do Sul de forma anônima ou identificada. Para registrar uma denúncia, é necessário acessar o site Devir, clicar em “Registrar denúncia” e selecionar “Maus-tratos e abandono de animais”. O sistema foi ativado em dezembro de 2024 por meio de um termo de cooperação com a Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova), vinculada à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), que receberá relatórios semestrais para monitorar o atendimento dos casos e protocolos gerados após a conclusão das denúncias.
“Essa ferramenta é um grande passo para garantir que as denúncias sejam formalizadas e acompanhadas de maneira eficaz. Nosso compromisso é estruturar e fortalecer as políticas de proteção animal em todas as regiões do estado, assegurando que nenhum caso fique impune”, diz o titular da Setesc, Marcelo Miranda. “Esperamos que os tutores utilizem esse canal para as denúncias, porque, por meio dele, podemos monitorar quantos casos surgem diariamente, mensalmente ou anualmente. Essas informações nos ajudam a cobrar as autoridades competentes, desenvolver políticas públicas e entender melhor o cenário, identificando as regiões com maior índice de maus-tratos para atuar de forma mais eficiente", afirma o titular da Suprova, Carlos Eduardo Rodrigues.
Atualmente, Mato Grosso do Sul não possui delegacia especializada em crimes contra animais. “No interior, as pessoas costumam ligar para a Polícia Militar, que encaminha o caso à PMA (Polícia Militar Ambiental). Contudo, qualquer policiamento de prontidão deveria atender a essas ocorrências, visto que a legislação define maus-tratos como crime”, explica Carlos. Ele ainda ressalta a necessidade de melhorar a estrutura da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), que, apesar de atender esses casos, não possui veterinários para emitir laudos periciais essenciais para comprovar os maus-tratos.
LEIA A COLUNA DE HOJE CLICANDO AQUI EM MARCO EUSÉBIO IN BLOG
• • • • •
