O presidente da Assembleia Legislativa (Alems), Gerson Claro (PP), anunciou hoje o acordo de lideranças que reduz o prazo regimental de trâmite das propostas para aprovar em regime de urgência os três projetos de apoio à mulher encaminhados à Casa pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Com isso, segundo ele, haverá tempo hábil para que os textos sejam aprovados e sancionados pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) dentro das comemorações do Dia Internacional da Mulher, 8 de Março. “São projetos que atendem demandas da sociedade e por isto, são consensuais entre todas as bancadas”, disse o deputado.
Entre as propostas, está o projeto que cria o Programa Recomeço que prevê um auxílio moradia de um salário mínimo mensal para mulheres acolhidas em abrigos. A projeção do Governo é investir no programa R$ 7.427.810,00 entre 2025 e 2027, com previsão de serem atendidas neste ano 65 mulheres e 35 órfãos de feminicídio. Outro projeto autoriza que quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BCP) e indígenas que recebem cesta básica, também possam atendidos pelo Programa Cuidar de quem Cuida, que remunera quem cuida voluntariamente de pessoas com deficiência.
Um terceiro projeto cria o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, para atender mulheres chefes de família assistidas pelo programa de transferência de renda Mais Social, mães de crianças de até três anos e onze meses de idade que não conseguem trabalhar porque os filhos não conseguiram vagas em centros de educação infantil. Neste caso, será concedido auxílio mensal de R$ 600 por criança, que poderá ser usado para mãe pagar um local onde os filhos possam ficar em segurança. Se a mulher estiver concluindo o Ensino Médio , o auxílio será reajustado em 50%, chegando a R$ 900. O investimento previsto é de R$ 13,2 milhões ao longo de três anos, com previsão de atender neste ano 436 mulheres, além de 394 chefes de família que estiverem estudando .
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