Após sobrevoar áreas atingidas por incêndios no Pantanal em Mato Grosso do Sul, o presidente Lula sancionou hoje, na base do PrevFogo-Ibama em Corumbá, o Projeto de Lei n° 1818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O texto defendido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e aprovado pelo Congresso fixa medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, principalmente entre comunidades tradicionais e indígenas, e prevê a sua substituição gradual por outras técnicas.
A nova lei proíbe o uso de fogo para supressão de vegetação nativa visando o uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação. Para práticas agropecuárias, o fogo será permitido apenas em situações específicas, em que peculiaridades o justifiquem, ou nos seguintes casos: pesquisa científica aprovada por instituição reconhecida; prática de prevenção e combate a incêndios; cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e capacitação de brigadistas florestais.
"Um país que tem um território como o Pantanal e a gente não cuidar, esse país não merece o Pantanal, que é um patrimônio da humanidade pela diversidade que tem aqui. E é por isso que eu estou orgulhoso de vocês. Fiquei emocionado vendo o fogo e o trabalho que está sendo feito entre todos os entes federados. O presidente não pode ficar no Planalto culpando o prefeito e o governador pelos incêndios. Sozinho a gente não consegue fazer as coisas", disse Lula, frisando que a nova lei "será um marco no combate aos incêndios nesse país".
Trajando uniforme de brigadista e chapéu pantaneiro, o presidente citou o coordenador do Prevfogo em MS, Márcio Yule, como exemplo de quem há décadas atua no combate aos incêndios florestais. "É o maior apagador de fogo que eu conheço, você é meu herói", declarou, no ato que contou com a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) e o governador Eduardo Riedel, entre outras autoridades. (Com Diário Corumbaense)
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