Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa (Alems) prevê que as unidades de saúde credenciadas ao SUS em Mato Grosso do Sul e hospitais da rede privada ofereçam leito separado para mãe de natimorto ou mãe com óbito fetal. A separação deve ser oferecida às parturientes aguardando a retirada do feto, assim como às que deram a luz a um bebê que não tenha sobrevivido, sendo respeitado o direito de permanecer com um acompanhante a sua escolha durante todo o período de internação.
Autor da proposta, o deputado Marcio Fernandes (MDB), cita dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES) informando que de 2019 a 2023 ocorreram 2.325 óbitos fetais no estado. “Acende um alerta, pois, além da dor da perda, as mães enfrentam a falta de preparo nas estruturas de saúde, sendo muitas vezes mantidas no mesmo quarto de outras mães com seus bebês recém-nascidos”, explicou o parlamentar.
O projeto determina ainda que, se necessário, as parturientes devem ser encaminhadas para acompanhamento psicológico na própria unidade e, se não haja profissional habilitado no local, deverão ser encaminhadas para a unidade mais próxima de sua residência. “É responsabilidade do poder público desenvolver políticas de apoio para essas mulheres enlutadas, evitando danos psicológicos adicionais”, justificou Marcio Fernandes. O texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia.
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