A presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) é a primeira Corte estadual do país a criar um Núcleo de Acolhimento estadual na implementação da Política de Prevenção ao Assédio e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Como instituição e como cidadãos não podemos aceitar comportamentos que caracterizem assédio. O Tribunal de Justiça precisa dar o exemplo para a sociedade e acolher eventuais vítimas dessa prática. O novo Núcleo é a forma de realizarmos isso. Com respeito e educação pretendemos mudar as condutas não apenas dentro do Poder Judiciário, mas também na sociedade em geral”, disse o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan. Conforme a Portaria nº 3.056/2025 publicada na sexta-feira anterior (18), o núcleo será composta por, no mínimo, dois servidores, sendo um assessor técnico especializado e um do quadro permanente da Corte. Entre suas atribuições, eles deverão planejar e desenvolver ações preventivas e interventivas e realizar pesquisas institucionais e parcerias com outras instituições visando um ambiente de trabalho seguro e digno.
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