Para o deputado federal sul-mato-grossense, Fabio Trad (PMDB), que fará parte da Comissão Especial da Câmara Federal, que irá elaborar o novo Código Penal Brasileiro, a questão do aborto deve ser debatida com a sociedade.
O parlamentar foi indicado pelo líder da legenda na Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para ser membro titular efetivo representando o PMDB na Comissão Especial que irá elaborar o novo Código Penal.
Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, o novo Código Penal traz 542 artigos, mas já recebeu 500 emendas, que precisam ser discutidas. Agora, por pelo menos seis meses, a proposta ser avaliada em audiências públicas em todo o país. Ao final desse tempo, é que será formatado um projeto do código para ir a plenário.
A nova proposta está cheia de polêmicas e, quando se trata de temas como a legalização – mesmo que parcial – do aborto, não tem um consenso. Fabio Trad defende que este tema, e outros – como a questão das drogas – devam ser submetidos a plebiscito.
“O povo deve decidir estas duas questões através do voto após exaustivo debate pela sociedade brasileira. Minha posição já reiteradamente manifestada é contrária a permissão do aborto por razões psicológicas até a 12ª semana de gestação”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.
