Produtores de Miranda recorrem contra decisão da Funai

O processo de demarcação de terras em Miranda está bastante avançado, sendo que a Fundação Nacional do Índio (Funai) já está fazendo o levantamento do valor a ser pago aos produtores rurais da região pelas benfeitorias realizadas em terras que já foram identificadas como originalmente indígenas. Mesmo com o acordo entre governo do Estado e a Funai, de paralisar os estudos até que as novas normativas sejam publicadas, as ações de devolução de terras do município para os indígenas continuam a todo vapor.

De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Miranda, Élzio Neves Barboza, ontem a Funai entrou com um mandado para entrar nas terras de oito propriedades rurais da região para começar a avaliar as benfeitorias. "Nós vamos recorrer da decisão, porque o produtor não pode receber apenas pelas benfeitorias que ele realizou na terra", destaca, dizendo que proibiu a entrada de funcionários da Funai que queriam realizar o levantamento das construções e obras nas propriedades para poderem indenizar os produtores.

Conforme Barboza, a fundação reivindica 37 mil hectares em 53 propriedades da região, mas começou as avaliações por oito propriedades que integram cerca de 4 mil hectares. "Não concordamos com essa política da Funai. O acordo não foi o de paralisar os estudos até o fim do ano? Então, o que eles estão fazendo lá?", indagou o Élzio, que é proprietário da Fazenda Paraíso.

Quanto à Fazenda Petrópolis, invadida recentemente por indígenas  e que pertence ao ex-governador Pedro Pedrossian, Barboza diz que a Funai quer realizar novamente a avaliação das benfeitorias de uma área da fazenda, "mas eles já fizeram isso em setembro do ano passado e não sabemos o que eles estão querendo de novo", disse.

Entre hoje e amanhã o sindicato de Miranda entrará com um recurso na justiça para recorrer na decisão de que sejam realizados levantamentos nas oito propriedades.

Famasul
O advogado da Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul), Gustavo Passarelli explica que o caso de Miranda é bastante peculiar porque os estudos na região já haviam começado antes das portarias da Funai que indicavam a criação de grupos de estudos para outros municípios de Mato Grosso do Sul. "O caso de Miranda é o da Aldeia Cachoeirinha, que quer a ampliação de suas terras. Agora a Funai já está no processo de indenização dos produtores", afirma.

Passarelli diz que os processos de demarcação de terra em todo Brasil é feito levando-se em conta a Cosntituição de 1988 e ela diz que o governo federal só se responsabiliza pela indenização de produtores rurais afetados pelo processo de demarcação no que se refere às benfeitorias e contruções realizadas na propriedade durante sua posse, ou seja, nenhum produtor que tenha sua terra identificada como originalmente indígena irá receber qualquer indenização sobre o valor das terras, mas somente das benfeitorias que realizou no local. De qualquer jeito o produtor rural sai perdendo porque além de perder suas terras, ainda não receberá por elas", destaca o advogado.