Em plena crise, com o desemprego crescendo em todo mundo inclusive em nosso país e no Estado, com pouco mais de 15 dias de aplicação, a lei da calçada já está contribuindo para aumentar o desemprego em Campo Grande. Com a limitação do espaço para uso com mesas e cadeiras, bares e restaurantes já começaram a demitir para se reajustarem à queda nas vendas.
Para José Gilberto Petinari, presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campo Grande, é necessário debater uma regulamentação da lei, uma modificação com mais liberdade para adequação. "É preciso uma adequação de horário e espaço, que leve conta também a localização. Nós não queremos tirar o espaço do pedestre, queremos a adequação de horário e espaço, e bom-senso. A lei de 1992 tem que ser regulamentada, tem que rever a lei adequando a utilização com as regiões, os horários, que justifiquem a proibição. A necessidade do usuário à céu aberto, o conforto, também são prioridades".
A aplicação da lei, da forma como está sendo, desfavorece o empreendimento e o emprego. À partir do momento em que começa a dificultar, o empregado acaba sofrendo. O empresário depende dos empregado, mas fica difícil manter, o resultado é desemprego e queda na qualidade do atendimento". Segundo Gilberto, o setor de restaurantes e bares não questiona o direito do pedestre ir e vir,"mas é preciso adequação", finaliza.
Noutra ponta, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Campo Grande, Hélio Amâncio Pinto, concorda que a aplicação da lei teve conseqüências negativas para o setor. "A lei é pesada por falta de ajuste, não entendo a desproporção. A fiscalização é dura, chega, proíbe e acabou".
Para o sindicalista a regulamentação poderia prever que as calçadas sejam abertas para uso nos finais de semana e feriados pelos bares e restaurantes. Durante a semana poderia ser aberta uma discussão sobre o uso após as 18 horas. Ele diz que com a aplicação da Lei Seca já tinha ocorrido uma redução do movimento, bem como aumento de desemprego no setor, com o fechamento de postos de trabalho de bares em rodovias, "Peço que seja adequada a lei e que seja liberado nos finais de semana e feriados. O que mais quero é manter os trabalhadores no serviço, manter esse labore do setor".
Empresários do setor reclamam da "indústria da multa" e alegam sequer terem tido tempo para se organizarem e fazerem cumprir a legislação. "Eles multam e não querem nem saber. Aí a gente é obrigado a demitir pois não agüentamos", afirma o empresário A. P., um empresário que não quis se identificar por medo de represálias.
Segundo o empresário, os fiscais da prefeitura estariam priorizando as empresas que estão legalizadas, que pagam impostos e tem endereço certo, enquanto isso os que estão na informalidade, além de não recolherem impostos, não recebem visita da fiscalização porque o endereço deles não está no cadastro da prefeitura. "Eles deveriam coibir quem está na ilegalidade e não pressionar quem paga imposto. Parece que está mais preocupada com o aumento da arrecadação", declara.
