Após as denúncias de que dentro do Presídio Federal de Campo Grande, presos seriam gravados por câmeras escondidas em momentos que deveriam ser de intimidade continua causando discussão entre as entidades que atuam nas questões de segurança pública e judiciais. Hoje, 7 de julho, a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul) divulgou nota de repúdio aos atos que considera uma “ação nefasta”.
O caso
Agentes denunciaram supostas irregularidades envolvendo o Presídio Federal onde atuam. As afirmações davam conta de que câmeras de vídeo estão (ou foram) instaladas dentro de locais onde seriam proibidas no estabelecimento.
Uma dessas filmadoras estaria instalada na sala onde os detentos conversam com seus advogados e outra em locais de encontros íntimos. Uma imagem, fornecida por um advogado a uma rede de TV da Capital, mostra uma possível conversa de um preso com seu defensor.
Confira a íntegra da carta enviada à imprensa pela OAB-MS, sobre as supostas irregularidades.
NOTA DE REPÚDIO
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão dos Advogados Criminalistas, vem, de público, formalizar veemente repúdio à ação nefasta que vem ocorrendo no interior do Presídio Federal de Campo Grande/MS, onde internos tem sua intimidade violada na entrevista com advogados, contrariando direitos assegurados na Constituição Federal, sem qualquer amparo legal.
Tais medidas contrariam a dignidade humana, o estado democrático de direito e a ampla defesa, na exata medida em que direitos básicos a qualquer ser humano, esteja ele em liberdade ou encarcerado, são assegurados.
Essa violação, não se sabe atendendo a interesse de quem, deve ser repelida e investigada, tendo seus autores identificados e punidos na forma da lei, da mesma forma com que foram punidos aqueles que lá cumprem suas penas.
Medidas enérgicas e isentas devem ser tomadas pela Polícia Federal, a fim de coibir tais práticas, que podem ser apenas uma pequena mostra do que o arbítrio pode fazer.
Por estas e outras razões, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Seccional Mato Grosso do Sul, reafirma a sua posição em defesas da cidadania e dos direitos individuais, como forma de uma sociedade justa e igualitária.
Campo Grande, 07 de julho de 2009
Dr. Fábio Trad
Presidente da OAB-MS
Dr. Sideney Pereira de Melo
Presidente da Comissão dos Advogados
Criminalistas
(Atualizado às 14:44)
