No dia 7 de julho, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Owari, que visa desmantelar a suposta quadrilha que atuava em esquema de fraude em licitações públicas na área de saúde. As atividades policiais foram praticadas em Dourados, Naviraí, Ponta Porã, Campo Grande, Guaíra (PR) e Umuarama (PR). Foram presas 42 pessoas, destas, 38 foram colocadas em liberdade no dia seguinte. Permanecem presos quatro membros da família Uemura, dona de um hospital e funerárias em Dourados (cidade dos sul do Estado, distante 228 quilômetros da Capital).
Dentre os diversos detidos estavam políticos, servidores públicos e empresários. A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul) emitiu nesta sexta-feira, 10 de julho, uma nota em que afirma seu descontentamento com algumas das prisões realizadas pela PF. Estas prisões são consideradas pela entidade uma “medida prisional (...) desnecessária e juridicamente despropositada”. As prisões citadas são a do vice-prefeito de Ponta Porã, Eduardo Esgaib Campos, e de sua mulher, Paula Consalter.
Confira e íntegra da nota da OAB-MS
“A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vem a público externar a sua preocupação com os fatos que determinaram a prisão dos advogados Eduardo Esgaib Campos e Paula Consalter, uma vez que revogada em menos de vinte e quatro horas pelo Tribunal de Justiça, denota-se que a medida prisional era desnecessária e juridicamente despropositada.
No entanto, a devastadora repercussão das prisões atingiu inexoravelmente a imagem e a honra de dois profissionais que se notabilizaram no exercício da advocacia como dois dignos e honrados advogados e que, até prova em contrário, gozam de respeitabilidade entre os seus pares de profissão.
A corrupção é um mal crônico que, ao longo da nossa história, corrói o tecido institucional da nação, devendo ser implacavelmente combatida por todos quantos trabalham por um país socialmente justo. Entretanto, a Constituição Federal, soberanamente, consagrou o Estado democrático de Direito como regência intransponível e absoluta, de modo que o mal da corrupção não pode ser combatido com o mal do arbítrio liberticida que transforma medida cautelar em espetáculo de humilhação pública em forma de pena antecipada. A se confirmar definitivamente as alegações dos advogados à OAB-MS e corroboradas pelos primeiros elementos de prova examinados por seus patronos no sentido de que os únicos supostos indícios que motivaram a prisão decorreram de interceptações telefônicas de conversas entre advogado e cliente no exercício da relação profissional, estará patenteada a ação arbitrária e ilícita do Estado-Juiz, o que ensejará pronta e enérgica reação da OAB na defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia.
A OAB-MS continuará atenta e vigilante na missão de defender a advocacia contra a tentativa de criminalizar a relação profissional e ética entre cliente e advogado, aguardando serenamente o transcurso da instrução criminal que, ao contrário do inquérito que gerou as prisões temporárias, contemplam a ampla defesa e o contraditório.
Outrossim, a seccional reafirma que, enquanto não ficar cabalmente provada a responsabilidade criminal dos advogados Eduardo Esgaib Campos e Paula Consalter por decisão transitada em julgado, continuará prestando irrestrito apoio e solidariedade aos colegas, não os abandonando em qualquer circunstância, uma vez que, além de presumidamente inocentes, jamais praticaram qualquer ato desabonador em sua vida social e profissional, merecendo a confiança de sua classe através da entidade que não lhes dará as costas neste trágico momento de suas vidas.
Fábio Trad - Presidente da OAB-MS”
Confira a lista dos liberados
Ex-secretário de Estado de Saúde, João Paulo Barcellos Esteves, o vice-presidente da Câmara de Dourados, Sidlei Alves da Silva (DEM), o vice-prefeito de Ponta Porã, Eduardo Esgaib Campos e a esposa, Paula Alexsander Consalter, além de Helena Tsumori Uemura, Arany Eiko Tsumori Uemura, Maiza Harumi Uemura, Fabiano Gomes de Souza Uemura, Angela de Souza Carmucci, Zenelda Souza Araújo Benites, Ana Cláudia Barzotto, Doralina Bastos Soares Apolonio, Marilda Lopes de Souza, Vivian Rizo da Silva, Sandra Keiko Minohara, Alyne Silva Gomes, Leiko Terezinha Tamaki, Marizete Shmidt, Edson Hiroshi Ikeda, Darci Calado, Márcia Geromini Calado, Evandro Silva Rosa, André Luiz Freitas Tetila, Wilson Cezar de Medeiros Alves, José Odair Gallo, José Carlos Coineth de Oliveira, Humberto Teixeira Junior, Irionetti Fátima Ferreira, Clarice Sanches Silva, Jorge Antônio Dauzacker da Silva, Sandro Ricardo Barbara, Eduardo Dias Leite, Everaldo Leite Dias, Silvério Gonçalves Diniz Filho, Carlos Ioris, Carlos Roberto Assis Bernandes e Gilmar Corbari.
Conforme o delegado da PF, Bráulio Galloni, o bando agia há cerca de 40 anos em Dourados, Campo Grande, Ponta Porã, Naviraí, Guaíra (PR) e Umuarama (PR). Os suspeitos atuavam no suposto esquema de fraude em licitações da área de Saúde. Os prejuízos aos cofres públicos seriam de R$ 20 milhões, segundo a PF.
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