O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) ajuizou ação penal contra o funcionário público estadual Daniel Batista Paniago de Miranda por exploração sexual de pessoa vulnerável, também na sua forma tentada, e, tentativa de estupro de pessoa vulnerável (artigos 218-B, paragrafo 2º, I, e 217- A, do Código Penal).
Segundo o Gaeco, vinculado ao Ministério Público do Estado (MPE), as investigações que tiveram início em 19 de outubro de 2009 e a partir de declarações de uma pessoa que não quis se identificar, levaram a prisão do acusado.
De acordo com assessoria de imprensa do MPE, após declarações de várias meninas que mantinham contato com ele, foram caracterizadas a exploração sexual de cinco vítimas, tentativa de exploração sexual de sete vítimas e tentativa de estupro de vulnerável de quatro vítimas, todas com idades entre 10 anos e 17 anos.
Conforme o Gaeco, além de Daniel Batista Paniago de Miranda, foram denunciadas outras cinco pessoas pela conduta típica descrita no artigo 218-B, combinado com o artigo 29, do Código Penal e outra pelo crime descrito no artigo 218 e 218-B, uma vez que tiveram participação ativa nos crimes, posto que eram responsáveis legais das adolescentes e permitiram o envolvimento do acusado com as vítimas.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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