Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) obriga o governo do Estado a contratar três candidatas que passaram em concurso público em 2005 para cargos de auxílio à educação. A nomeação está garantida provisoriamente, segundo o STJ e deve se feita o mais rápido possível. A validade do concurso expira este mês.
Conforme a decisão, outros 744 candidatos do mesmo concurso também aguardam decisão e todos eles foram aprovados em concurso que previa suprir 1,5 mil vagas em todo Mato Grosso do Sul. À época, o governo não convocou todos os aprovados sob alegação que “a projeção de crescimento da demanda pelos serviços educacionais não se confirmou”, pois teria havido uma grande migração de alunos das escolas estaduais para as municipais.
O argumento foi considerado infundado pelo tribunal superior e decisão publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Nacional de Justiça garante a nomeação de três candidatas.
O processo começou a tramitar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e após terem garantida a nomeação em primeira instância, o governo do Estado recorreu da decisão em instância superior e mais uma vem teve o pedido negado.
Para o STJ, os argumentos do Estado não comprovaram que poderia haver prejuízo “efetivo” ao interesse público e também “não demonstrado o alegado risco ao orçamento público estadual, valendo consignar que, se os impetrantes efetivamente estiverem trabalhando, não há que falar em prejuízo para os cofres públicos”. A decisão é do ministro César Rocha e o Estado ainda pode recorrer da decisão.
Questionado sobre a situação, o governador André Puccinelli (PMDB) informou nesta manhã, em evento no Parque Laucídio Coelho, que a decisão transcorre sobre a “obrigatoriedade de provimento desses cargos” e afirmou que as contratações já vêm sendo realizadas. “Este ano eu já chamei 131 desses candidatos e acredito que essas três estão incluídas”, disse
Em evento no Parque de Exposições Laucídio Coelho, André diz que está chamando os concursados: "Falta exames ainda, mas já estão sendo chamados"
Foto: Deurico/Capital News
Por Lucia Morel e Marcelo Eduardo - Capital News
