Entra em vigor a lei que proíbe o uso das chamadas pulseirinhas do sexo em escolas das redes pública e privada de Mato Grosso do Sul. Ela foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), nessa quarta-feira (11).
Quem não acatar a nova regra fica sujeito a multa de até R$ 2,1 mil e pode ter o alvará de funcionamento cassado. Tanto para estabelecimentos particulares quanto para públicos, haverá sanção administrativa.
Nessa quarta, a lei que permite a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas particulares e públicas também foi promulgada.
A direção da escola fica responsável pela filmagem e não pode exibi-la nem disponibilizá-la a terceiros, a não ser que por requisição policial formalizada.
Mais leis para educação
Lei que institui “Programa Semana de Identificação da Dislexia na Rede Estadual de Ensino Público” foi promulgada também. Além da que trata sobre a inclusão dasa letras dos hinos Nacional e de Mato Grosso do Sul nas contracapas de cadernos escolares e dos livros didáticos produzidos ou adquiridos com recursos estaduais.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
Veja também:
29/06/2010 - 18:01
Proibida venda de "pulseirinha do sexo" em MS
29/04/2010 - 14:47
Pulseira do sexo pode ser proibida em todo o Estado
08/04/2010 - 14:56
Projeto de lei quer multar em até R$ 2 mil escola da Capital que deixar aluno entrar com pulseira do sexo
07/04/2010 - 14:36
MPE notifica escolas sobre pulseira do sexo em Dourados
01/04/2010 - 15:28
Menina é estuprada por usar pulseira colorida
